Leia o texto a seguir. Um empreendimento comercial concluiu ...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q4163794 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.
Um empreendimento comercial concluiu a construção de seu prédio em Senador Canedo com base em projeto aprovado pelo órgão municipal. Após a vistoria final da obra, a empresa deseja iniciar o funcionamento da atividade no local, observando os procedimentos exigidos pela legislação urbana e de posturas.

A sequência de atos administrativos que respeita a lógica do licenciamento urbanístico e do exercício da atividade econômica é:

requerer alvará de localização que, uma vez concedido, torna dispensável a emissão de habite-se para a edificação, mas a vistoria é indispensável para a atividade do imóvel ser realizada.

requerer habite-se, após vistoria que constate a conformidade da obra com o projeto aprovado, e, em seguida, solicitar alvará de localização para o exercício da atividade no imóvel.

requerer nova licença para edificar, pois a conclusão da obra exige renovação da autorização inicial antes da ocupação do imóvel, sendo que é desnecessário o requerer o habite-se.

requerer alvará de localização antes de qualquer vistoria, deixando a emissão do habite-se para momento posterior e meramente facultativo, sendo que a vistoria é indispensável.

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