Q4163781Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo
no art. 9º compete ao proprietário do imóvel ou ao seu
ocupante, a execução e conservação de passeios, muros,
cercas e muralhas de sustentação, bem como manter a
limpeza do seu passeio e sarjeta fronteiriça à sua residência.
Dessa forma, qual é o prazo máximo que os responsáveis
pelos terrenos terão, depois de notificados, para a execução
dos passeios?
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