De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo no art...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q4163781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Posturas de Senador Canedo
no art. 9º compete ao proprietário do imóvel ou ao seu
ocupante, a execução e conservação de passeios, muros,
cercas e muralhas de sustentação, bem como manter a
limpeza do seu passeio e sarjeta fronteiriça à sua residência.
Dessa forma, qual é o prazo máximo que os responsáveis
pelos terrenos terão, depois de notificados, para a execução
dos passeios?