Conforme a Lei Orgânica do Município, as seguintes matérias...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Monitor | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Vigilante | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Merendeira |

Q3960018 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme a Lei Orgânica do Município, as seguintes matérias são objetos de lei complementar, EXCETO:

Código de Obras ou de Edificações.

Código de Posturas.

Regime Jurídico dos Servidores.

Abertura de sindicância e processo administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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