Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia para Concurso - Página 5

Q3248422

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248422 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Os proprietários dos imóveis edificados ou não, situados na zona urbana do Município, são obrigados a cumprir com alguns deveres perante a lei. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, mas não são responsabilizados pela desinfecção e drenagem.
( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas em perfeito estado de asseio.
( ) São obrigados a manter seus pátios, quintais e calçadas limpos, livres de lixo, capinados, desinfetados e drenados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F

B

F - V - V

C

F - V - F

D

V - F - V

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Q3248421

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248421 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Fica responsável pela limpeza dos espaços, vias e logradouros públicos, nas proximidades do evento

B

Fica responsável por reparos necessários decorrentes de danos causados na área ao redor do local do evento, num raio de 50 (cinquenta) metros

C

Fica responsável pela limpeza dos espaços públicos, sendo o município, encarregado do pagamento das despesas devidas

D

A realização do trabalho de limpeza não poderá onerar a municipalidade

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Q3248420

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Fiscal de Serviços Públicos |

Q3248420 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

geradores de resíduos de construção

B

resíduos de construção

C

equipamentos de coleta de resíduos de construção

D

transportadores de resíduos de construção

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Q3149818

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149818 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Municipal nº 3.208/2024 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, determina que, o servidor em estágio probatório será submetido a 3 (três) avaliações no período de 3 (três) anos, no seguinte perído, dentre os outros:

A

A primeira avaliação ocorrerá no décimo terceiro mês de efetivo exercício da função.

B

A terceira avaliação ocorrerá no trigésimo segundo mês de efetivo exercício da função.

C

A primeira avaliação ocorrerá no décimo mês de efetivo exercício da função.

D

A segunda avaliação ocorrerá no vigésimo quinto mês de efetivo exercício da função

E

A terceira avaliação ocorrerá no trigésimo sexto mês de efetivo exercício da função.

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Q3149817

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149817 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Municipal nº 3.208/2024 – Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Juazeiro-BA, o conceito descrito abaixo, refere-se à:

“A soma das atribuições, responsabilidades e encargos de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidas, privativamente, em caráter transitório por servidor nomeado e/ou designado por ato administrativo da autoridade competente.”

A

Competências.

B

Carreira.

C

Área de atuação.

D

Grupo ocupacional.

E

Função de confiança.

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Q3149816

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149816 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Compete privativamente à Câmara Municipal de Juazeiro:

A

Representar o Município em Juízo e fora dele.

B

Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Lei Orgânica.

C

Informar à população, mensalmente, por meios eficazes, sobre receitas e despesas da Prefeitura.

D

Encaminhar aos órgãos competentes os planos de aplicação e as prestações de contas exigidas em lei.

E

Deliberar sobre as infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, nos termos da lei.

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Q3149815

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149815 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Câmara Municipal de Juazeiro instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo, a requerimento de(a):

A

Metade dos seus membros.

B

Três quintos dos seus membros.

C

Três quartos dos seus membros.

D

Um terço de seus membros.

E

Maioria absoluta dos seus membros.

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Q3149814

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149814 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos celetistas, poderão associar-se em sindicato próprio.

B

É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho.

C

Aplicam-se aos servidores municipais, o mínimo de (5) cinco horas diárias de carga horária para efeito de salário.

D

O servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

O servidor atleta selecionado para representar o município em competição oficial terá, no período de duração das competições, seus vencimentos garantidos de forma integral, sem prejuízo de sua ascensão profissional.

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Q3149813

Ano: 2024 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara de Juazeiro - BA Prova: Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |

Q3149813 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Conforme a Lei Orgânica do Município de Juazeiro-BA, ao servidor municipal é garantido licença para tratamento de interesse particular, nas seguintes condições:

A

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

B

Com remuneração proporcional, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

C

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (12) doze meses, não podendo renovar senão decorridos (5) cinco anos.

D

Com remuneração proporcional, pelo prazo máximo de (12) doze meses, não podendo renovar senão decorridos (3) três anos.

E

Sem remuneração, pelo prazo máximo de (02) dois anos, não podendo renovar senão decorridos (3) três anos.

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Q3049294

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049294 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com o Código Tributário e de Rendas de Dias d´Ávila em vigor, um mesmo devedor poderá transacionar créditos com o Município

A

uma única vez.

B

quantas vezes forem necessárias para a quitação integral dos débitos em aberto.

C

até duas vezes, independentemente de ter sido condenado por crime contra a ordem tributária.

D

até três vezes, desde que não tenha sido condenado por crime contra a ordem tributária.

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Q3049292

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049292 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verificar o descumprimento dos requisitos da isenção tributária, o Agente Fiscal procederá ao lançamento do crédito tributário a partir da data de

A

intimação do contribuinte para apresentar documentos comprobatórios da manutenção da isenção.

B

vencimento do tributo ou da ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária, o que for posterior, observadas as normas de decadência tributária.

C

ocorrência do descumprimento, observadas as normas de decadência tributária.

D

ocorrência dos fatos geradores da obrigação tributária ou do vencimento do tributo, observadas as normas de decadência tributária.

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Q2586273

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Santaluz - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Santaluz - BA - Auxiliar Administrativo |

Q2586273 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente:

A

Aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) anos, se mulher, com proventos integrais.

B

Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais.

C

Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo de serviço:

D

Aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

E

Aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Q2567821

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo |

Q2567821 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Quanto à forma de provimento, os cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Lajedinho são classificados em:

I. Cargos de provimento efetivo;
II. Cargos de contratação temporária;
III. Cargos de provimento em comissão.
IV. Cargos de eleição efetiva.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente III e IV estão corretas.

C

Somente I, II e III estão corretas.

D

Somente IV está correta.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q2567820

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo |

Q2567820 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Ainda com base na Lei Municipal nº 147/2010, os servidores ocupantes de cargos de nível de apoio e médio, ao concluírem o curso de graduação (licenciatura plena ou bacharelado), receberão a título de incentivo o adicional de:

A

5% sobre o seu vencimento básico.

B

10% sobre o seu vencimento básico.

C

15% sobre o seu vencimento básico.

D

20% sobre o seu vencimento básico.

E

25% sobre o seu vencimento básico.

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Q2567819

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor Auxiliar | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicopedagogo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Cirurgião Dentista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Enfermeiro | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Farmacêutico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Médico | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Nutricionista | BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Psicólogo |

Q2567819 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Municipal nº 147/2010, são requisitos básicos para provimento em cargo público, exceto:

A

Idade mínima de 18 anos.

B

Gozo dos direitos políticos.

C

Aptidão física e mental comprovada em prévia inspeção médica oficial.

D

Ser brasileiro nato.

E

Idoneidade moral, comprovada mediante atestado de bons antecedentes.

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Q2557030

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Secretário Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Auxiliar de Secretaria | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Cuidador Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Monitor de Transporte Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Xadrez | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Artes Maciais |

Q2557030 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São princípios que fundamentam a organização do Município, exceto:

A

O pleno exercício da autonomia municipal.

B

A cooperação articulada com os demais níveis de governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar.

C

O exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.

D

A garantia de acesso de todos os munícipes, de forma justa e solidária, aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna.

E

A defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente.

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Q2557029

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Secretário Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Auxiliar de Secretaria | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Cuidador Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Monitor de Transporte Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Xadrez | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Artes Maciais |

Q2557029 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Segundo a Lei Municipal nº 905/2003, readaptação é:

A

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis a com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

B

A reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, de servidor estável, resultando da anulação por decisão administrativa ou judicial.

C

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando da reintegração de outro servirdor.

D

É o retorno ao serviço público, do servidor aposentado por invalidez, quando cessados os fatos ensejadores da invalidez e após a suspensão do benefício pelo órgão previdenciário.

E

É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

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Q2557028

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Secretário Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Auxiliar de Secretaria | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Cuidador Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Monitor de Transporte Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Xadrez | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Artes Maciais |

Q2557028 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Municipal nº 905/2003, são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Gozo dos direitos políticos.

C

Aptidão física e mental.

D

Idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

E

Quitação das obrigações militares e eleitorais.

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Q2557027

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Secretário Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Auxiliar de Secretaria | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Cuidador Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Monitor de Transporte Escolar | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Xadrez | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Artes Maciais |

Q2557027 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Para efeitos da Lei Municipal nº 1.039/2007, considera-se Grade:

A

Amplitude entre os maiores e menores salários de cada nível.

B

Conjunto de matrizes de vencimento referente a cada cargo.

C

Divisão de carreiras segundo o grau de escolaridade ou formação profissional.

D

Conjunto de cargos que se assemelham quanto à natureza das atribuições

E

Conjunto de classes que definem a evolução funcional e remuneratória do servidor.

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Q2537119

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537119 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Analise as afirmativas com relação ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM - e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Adustina, (BA), (LEI N.° 258/2018) e assinale a alternativa correspondente.

I- A inspeção deve ser executada, obrigatoriamente, de forma permanente nos estabelecimentos, durante o abate das diferentes espécies de animais.

II- Entende-se por espécies de animais de abate, os domésticos de produção, silvestres, exóticos, criados em cativeiros de manejo sustentável.

III- A inspeção sanitária se dará nos estabelecimentos que recebam somente matéria-prima de origem animal para beneficiamento ou industrialização.

IV- As atividades de inspeção sanitária nos estabelecimentos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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