Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
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Q12010
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar no 75/93, a nomeação do Procurador-Geral da República subordina-se aos seguintes requisitos, dentre outros:
Q12009
Legislação do Ministério Público
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições,
Q11076
Legislação do Ministério Público
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor- Geral, é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição;
II - o Corregedor-Geral é nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez;
III- O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador- Geral do Trabalho, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior. Assinale a alternativa CORRETA:
I - a Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, dirigida pelo Corregedor- Geral, é o órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição;
II - o Corregedor-Geral é nomeado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez;
III- O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador- Geral do Trabalho, antes do término do mandato, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior. Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11075
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11074
Legislação do Ministério Público
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;
Assinale a alternativa CORRETA:
I - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto somente por Subprocuradores-Gerais do Trabalho, eleitos para um mandado de dois anos;
II - o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho é composto: pelo Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, como membros natos; por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos pelo Colégio de Procuradores do Trabalho e por quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho eleitos por seus pares, para um mandato de dois anos, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição;
III - o Presidente do Conselho Superior indicará o seu Vice-Presidente, que o substituirá em seus impedimentos e em caso de vacância;
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2008
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2008 - PGT - Procurador
|
MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11073
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa CORRETA:
Q11072
Legislação do Ministério Público
Leia com atenção as assertivas abaixo:
I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;
Assinale a alternativa CORRETA:
I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;
Assinale a alternativa CORRETA:
Q11071
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2007
Banca:
ESAF
Órgão:
TCE-GO
Provas:
ESAF - 2007 - TCE-GO - Procurador
|
ESAF - 2007 - TCE-GO - Auditor |
Q2927983
Legislação do Ministério Público
Nos processos de prestação ou tomada de contas, o Ministério Público funcionará
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2252634
Legislação do Ministério Público
Considere que um servidor foi recém-nomeado para cargo de
provimento efetivo no TRE/TO. Nessa situação, o servidor
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2252633
Legislação do Ministério Público
O vencimento do servidor público é calculado com base
na sua remuneração definida em lei e nem a remuneração nem o
vencimento podem ser inferiores ao salário mínimo.
A afirmativa acima está
A afirmativa acima está
Q1228406
Legislação do Ministério Público
No quinto dia útil do mês de setembro de 2003, dia de pagamento de aposentados, pensionistas e inúmeros trabalhadores, os consumidores permaneceram mais de duas horas em imensas filas em agência bancária localizada no centro da cidade do RJ. Encontrava-se presente na fila o aposentado Paulo, portador de necessidade especial de locomoção, o qual, após demandar pela cadeira de rodas da agência, recebeu do funcionário do banco resposta negativa quanto à existência de tal equipamento. Ante a situação caótica verificada, fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor lavraram autos de infração contra o Banco ante o descumprimento da Lei Estadual n° 3.213/99, que impõe aos bancos o oferecimento, em suas agências, de cadeiras de rodas a clientes maiores de 65 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, bem como da Lei Municipal n° 6.652/98, que estabelece prazo máximo de vinte minutos na fila para atendimento a clientes em agências bancárias.
Acerca do poder de notificação e requisição de documentos e informações, pode-se afirmar que:
Acerca do poder de notificação e requisição de documentos e informações, pode-se afirmar que:
Q192264
Legislação do Ministério Público
Quanto às funções e atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.
II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.
III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.
IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.
V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.
II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.
III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.
IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.
V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q192263
Legislação do Ministério Público
Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:
Q192262
Legislação do Ministério Público
A aplicação das penas disciplinares de suspensão e demissão, impostas aos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compete respectivamente, às seguintes autoridades:
Q192259
Legislação do Ministério Público
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
Q192255
Legislação do Ministério Público
Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Q192254
Legislação do Ministério Público
Tendo o servidor do Ministério Público, ocupante de cargo efetivo, desobedecido a ordem legal de seu superior e, após ser repreendido, desobedecido novamente a ordem de igual teor, deve ser:
Q192253
Legislação do Ministério Público
Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.
III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.
V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.
III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.
V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q192252
Legislação do Ministério Público
Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:
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