Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.434 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2252634
Legislação do Ministério Público
Considere que um servidor foi recém-nomeado para cargo de
provimento efetivo no TRE/TO. Nessa situação, o servidor
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q2252633
Legislação do Ministério Público
O vencimento do servidor público é calculado com base
na sua remuneração definida em lei e nem a remuneração nem o
vencimento podem ser inferiores ao salário mínimo.
A afirmativa acima está
A afirmativa acima está
Q1228406
Legislação do Ministério Público
No quinto dia útil do mês de setembro de 2003, dia de pagamento de aposentados, pensionistas e inúmeros trabalhadores, os consumidores permaneceram mais de duas horas em imensas filas em agência bancária localizada no centro da cidade do RJ. Encontrava-se presente na fila o aposentado Paulo, portador de necessidade especial de locomoção, o qual, após demandar pela cadeira de rodas da agência, recebeu do funcionário do banco resposta negativa quanto à existência de tal equipamento. Ante a situação caótica verificada, fiscais da Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor lavraram autos de infração contra o Banco ante o descumprimento da Lei Estadual n° 3.213/99, que impõe aos bancos o oferecimento, em suas agências, de cadeiras de rodas a clientes maiores de 65 anos, que apresentem dificuldade de locomoção, bem como da Lei Municipal n° 6.652/98, que estabelece prazo máximo de vinte minutos na fila para atendimento a clientes em agências bancárias.
Acerca do poder de notificação e requisição de documentos e informações, pode-se afirmar que:
Acerca do poder de notificação e requisição de documentos e informações, pode-se afirmar que:
Q192264
Legislação do Ministério Público
Quanto às funções e atribuições dos Promotores e Procuradores de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.
II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.
III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.
IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.
V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - O Promotor de Justiça somente atua perante os juízes de primeiro grau.
II - Os Procuradores de Justiça somente atuam perante os Tribunais de segundo grau, inclusive em matéria eleitoral.
III - Os Promotores de Justiça podem ser lotados provisoriamente em Procuradorias de Justiça, em caso de incontornável necessidade de serviço, mediante designação do Conselho Superior do Ministério Público.
IV - Aos Procuradores de Justiça incumbe correição permanente da atuação dos Promotores de Justiça.
V - Os Procuradores de Justiça possuem atribuição exclusiva para a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q192263
Legislação do Ministério Público
Quanto ao exercício irregular das funções, é correto afirmar que:
Q192262
Legislação do Ministério Público
A aplicação das penas disciplinares de suspensão e demissão, impostas aos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compete respectivamente, às seguintes autoridades:
Q192259
Legislação do Ministério Público
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
Q192255
Legislação do Ministério Público
Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Q192254
Legislação do Ministério Público
Tendo o servidor do Ministério Público, ocupante de cargo efetivo, desobedecido a ordem legal de seu superior e, após ser repreendido, desobedecido novamente a ordem de igual teor, deve ser:
Q192253
Legislação do Ministério Público
Quanto ao Procurador-Geral de Justiça, analise as afirmativas a seguir:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.
III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.
V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
I - Tem assento no Tribunal Regional Eleitoral e no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
II - Pode interpor recurso contra decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça, mesmo que do julgamento tenha participado um Procurador de Justiça.
III - Possui atribuição para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
IV - Possui atribuição para requisitar autos arquivados, relacionados à prática de infração penal, ou de ato infracional atribuído a adolescente, promover seu desarquivamento e, se for o caso, oferecer denúncia ou representação, ou designar outro órgão do Ministério Público para fazê-lo.
V - Não pode ter suas atribuições de órgão de execução delegadas.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Q192252
Legislação do Ministério Público
Considerando-se o regime jurídico do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q192251
Legislação do Ministério Público
Sobre a autonomia financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Q192250
Legislação do Ministério Público
O Corregedor-Geral do Ministério Público:
Q192249
Legislação do Ministério Público
Incumbe ao Promotor de Justiça, EXCETO:
Q192248
Legislação do Ministério Público
Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:
Q192158
Legislação do Ministério Público
É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:
Q192156
Legislação do Ministério Público
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
Q192155
Legislação do Ministério Público
NÃO é função do Ministério Público propor:
Q192154
Legislação do Ministério Público
A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:
Q192152
Legislação do Ministério Público
Compete às Procuradorias de Justiça:
Conheça nossos planos