É função do promotor de justiça exercer as atribuições do MP...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Promotoria
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CESPE - 2008 - MPE-RR - Técnico de Informática |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Assistente Administrativo - f |
Q149075
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Julgue o seguinte item, acerca da legislação do Ministério
Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
É função do promotor de justiça exercer as atribuições do MPE/RR junto aos tribunais, desde que essas atribuições não sejam cometidas ao procurador-geral de justiça.
GABARITO ERRADO
Gabarito: ERRADO
O promotor atua na 1ª instância.
Na 2ª instância, a competência é do PGJ
Conforme art. 37, I, da Lei Orgânica do MPE/RR, é função do procurador de justiça exercer as atribuições do MPE/RR junto aos tribunais, desde que essas atribuições não sejam cometidas ao procurador-geral de justiça.
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