Nos termos da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do...
ART.17 - Os Subprocuradores-Gerais para Assuntos Jurídicos, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Institucionais, com atuação delegada, serão escolhidos, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça dentre os Procuradores de Justiça.42
§ 1º - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete:
I - substituir o Procurador-Geral em suas faltas;
II - coordenar os serviços da Assessoria;43
III - coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação;
IV - remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais;
V - elaborar, anualmente, o relatório geral do movimento processual e dos trabalhos realizados pela Assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público;44
VI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas ou delegadas.
RESPOSTA LETRA AESSA QUESTÃO É DE LASCAR, ORQUE É DECOREBA. VAMOS AOS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA LEI 7669/82
LETRA "A" - CORRETA
Art. 17 - Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Institucionais, com atuação delegada, serãoescolhidos, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça da mais elevada entrância, com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, implementados até a data da posse.
§ 1º - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete:
II - coordenar os serviços da Assessoria;
LETRAS "B" "C" e "E"- ERRADA
§ 2º - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete:
III - executar a política administrativa da instituição; V - elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público, acompanhando sua tramitação; VII - coordenar a elaboração da proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral;
LETRA D - ERRADA
§ 3º - Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete: V - promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não-criminal;
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, palavras chave: aSSesoria, proceSSos, proceSSuais
GABARITO: A
Complementando a excelente dica da Nieless...
Relacione as competências dos SubProcuradores-Gerais a palavras-chave, como:
- SubProcurador-Geral para Assuntos Jurídicos: assessoria, processos...
- SubProcurador-Geral para Assuntos Administrativos: política administrativa, lei, legislativas...
- SubProcurador-Geral para Assuntos Institucionais: funcional, órgãos de execução...
- SubProcurador-Geral de Gestão Estratégica: Conselho Nacional, Gabinete de Articulação e Gestão Integrada, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Unidade de Concursos...