Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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É o responsável pela realização dessa norma:
I rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal;
II de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;
III de trânsito ou rodoviários dos Municípios.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que trata de uma atribuição de competência das JARI:
A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, institui no Art. 6 - São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
IV. Punir os infratores que desobedeçam à normatização dos critérios que norteiam os objetivos aqui instituídos.
Marque os incisos que estabelecem coerência com o Art.6.
É o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Trata-se do
Em conformidade com a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações, responder às questões nº 28 e nº 29.
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão ____________________________, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.
Em conformidade com a Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - e alterações, responder às questões nº 28 e nº 29.
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN possui em sua composição um representante do Ministério:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.
Tudo é importante ao tratarmos de trânsito, sendo que a determinação legal assegura que os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.
Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, é o coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo:
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