De acordo com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à

De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, compete

A quem compete o julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivos de trânsito ou rodoviários?

De acordo com suas competências, conforme previsto pela Resolução n° 357/2010, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) funcionam junto aos órgãos e entidades executivos.

I rodoviários da União e à Polícia Rodoviária Federal;

II de trânsito ou rodoviários dos Estados e do Distrito Federal;

III de trânsito ou rodoviários dos Municípios.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

“(...) órgão executivo máximo da União, cujo dirigente preside o Contran e que tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a execução da Política Nacional de Trânsito.” Essa descrição diz respeito ao

“(...) colegiado constituído por 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, e que tem por finalidade assessorar o Contran em suas decisões.” Essa descrição diz respeito ao

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):

“Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI ( Juntas Administrativas de Recursos de Infrações )”. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:

“Realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros”. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, tal atribuição compete:

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que trata de uma atribuição de competência das JARI:

A Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, institui no Art. 6 - São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II. Fixar, mediante normas e procedimento, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.

IV. Punir os infratores que desobedeçam à normatização dos critérios que norteiam os objetivos aqui instituídos.

Marque os incisos que estabelecem coerência com o Art.6.

É o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Trata-se do

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão ____________________________, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN possui em sua composição um representante do Ministério:

São competências das JARI, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.

Tudo é importante ao tratarmos de trânsito, sendo que a determinação legal assegura que os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.

Considerando a composição do Sistema Nacional de Trânsito, é o coordenador do Sistema e o órgão máximo normativo e consultivo:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e legislação complementar, responder à questão.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e legislação complementar, responder à questão.

Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão as JARI, que são órgãos:

É competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN: