Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito
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Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e legislação complementar, responder à questão.
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO:
Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro -, alterações e legislação complementar, responder à questão.
Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito
ou rodoviário funcionarão as JARI, que são órgãos:
I. Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
II. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
III. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.
Quais estão corretas?
É competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN:
No tocante à composição e à competência do Sistema Nacional de Trânsito, assinalar a alternativa CORRETA:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o órgão máximo
executivo de trânsito da União. Entre suas atribuições,
está a legislação sobre o Registro Nacional de Veículos
Automotores.
I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale a alternativa correta:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma rodovia consiste em uma via
Coluna 1 Órgãos e entidades 1. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 2. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) 3. Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRAN) 4. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) 5. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
Coluna 2 Competências ( ) Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores, expedir e cassar a Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação. ( ) Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. ( ) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. ( ) Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). ( ) Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Compete à JARI
I. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas atuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
II. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
Das afirmações acima: