Questões de Concurso Sobre sistema nacional de trânsito em legislação de trânsito

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Q2688593 Legislação de Trânsito

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais,

Alternativas
Q2688592 Legislação de Trânsito

Assinale a afirmativa CORRETA.

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito que tem a competência de expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal.

Alternativas
Q2685140 Legislação de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, EXCETO:

Alternativas
Q2279957 Legislação de Trânsito
LEI DE TRÂNSITO


Para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas. 


O condutor que ler com atenção essa lei perceberá que, de um modo geral, a legislação brasileira é bastante completa nessa área, pois contempla um grande número de regras, normas e orientações para os motoristas.


O Código de Trânsito Brasileiro é extenso, pois prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal. Ao seguir as regras do CTB, o condutor evita cometer infrações de trânsito e ser penalizado por elas.


Conhecer esse código é importante pois o motorista infrator não pode alegar desconhecimento da lei para justificar a prática de qualquer ato irregular ou ilegal. Ou seja, desconhecer a lei não livra o infrator da punição. 


Esse princípio já era observado na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, de 1942, que dizia o seguinte: “Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.”


PARA ENTENDER O CTB


Para compreender como funciona o Código de Trânsito Brasileiro é importante esclarecer alguns termos que são bastante usados. Vejamos:

• Infração: é uma conduta considerada ilegal pelo CTB. Por exemplo: avançar no sinal vermelho.

• Auto de infração: é o documento registrado por um agente ou autoridade de trânsito quando uma infração é flagrada. Nele, constam as informações referentes ao evento e ao veículo.

• Notificação de autuação: é enviada ao proprietário do veículo utilizado na ocasião. A partir daí, é possível indicar o infrator ou apresentar defesa da autuação (defesa prévia).

• Multa: se a defesa prévia não for apresentada ou não surtir efeito, o órgão de trânsito impõe a penalidade. Só então a multa é emitida.

• Recurso: é a possibilidade de contestar a aplicação dessa multa. É julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância. 


Por Gustavo Fonseca (2017).
Disonível em: http://bit.ly/2WxZYSR
Adaptado.
Com base no texto 'LEI DE TRÂNSITO', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que o Código de Trânsito Brasileiro prevê regras para tornar o trânsito melhor, mais seguro, menos estressante e menos mortal.
II. Conclui-se do texto que, para se tornar um bom motorista, é fundamental conhecer a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nela, é possível encontrar as normas de circulação e conduta que os condutores de veículos automotores precisam seguir ao trafegar pelas vias públicas, afirma o autor.
III. Segundo o autor, o CTB determina que o recurso deve ser julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) na primeira instância.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2279940 Legislação de Trânsito
Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, a circulação de veículos nas vias terrestres deve ocorrer pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
II. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor deve, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que quem o precede na mesma faixa de trânsito haja indicado o propósito de ultrapassar um terceiro. Caso tal propósito seja confirmado, então o condutor pode efetivar a ultrapassagem, evitando utilizar os espelhos retrovisores para verificar os possíveis riscos na via.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2055872 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica a competência da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais.
Alternativas
Q2055870 Legislação de Trânsito
Assinale a opção CORRETA que indica apenas os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito:
Alternativas
Q2037846 Legislação de Trânsito
São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, EXCETO: 
Alternativas
Q2037323 Legislação de Trânsito
Analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição
( ) vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar. ( ) apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito. ( ) expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente. ( ) organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. ( ) executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste CTB.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2037321 Legislação de Trânsito
Leia a afirmativa a seguir.
O __________ designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2037320 Legislação de Trânsito

Assinale a afirmativa CORRETA.


A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo do(s)

Alternativas
Q2037319 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, analise as opções que se seguem.
Podemos afirmar que são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, os presidentes dos
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Q2036199 Legislação de Trânsito
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito é competência do
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Q2011937 Legislação de Trânsito
Marque a opção que corretamente preenche a lacuna no texto a seguir:
“Compete ao _______ estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.”
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Q2007530 Legislação de Trânsito
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, propor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito é competência do(da)
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Q2007529 Legislação de Trânsito
Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é CORRETO afirmar que é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito 
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Q2007528 Legislação de Trânsito
Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito tem um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal em sua composição?
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Q2007527 Legislação de Trânsito
Leia com atenção as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,
(   ) proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito. (  ) efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas. (  ) estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. ( ) indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores. (  ) estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2007477 Legislação de Trânsito
Para responder à questão, considere a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Com o objetivo de se prepararem para uma avaliação, amigos montaram um grupo em um aplicativo de mensagens. A primeira pauta do dia foi enviada por Rubens e imediatamente debatida pelos demais integrantes:


Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q2007351 Legislação de Trânsito
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito do município, no âmbito da sua circunscrição, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1041: D
1042: A
1043: B
1044: D
1045: B
1046: D
1047: A
1048: C
1049: A
1050: D
1051: B
1052: A
1053: D
1054: D
1055: B
1056: C
1057: B
1058: A
1059: D
1060: E