Questões de Concurso
Sobre registro de veículos em legislação de trânsito
Foram encontradas 320 questões
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, no que se refere a condução de veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado.
I.A penalidade para o condutor será de multa e apreensão do veículo.
II.A infração para esse tipo de conduta é de natureza grave.
III.A medida administrativa adotada para esse tipo de conduta consistirá na remoção do veículo.
É CORRETO afirmar que:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de:
I - Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão Para Dirigir.
II - Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).
III - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
IV - Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com o registro de veículos, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quantos dias?
Revelado como conceito no Salão do Automóvel de Frankfurt em 2017, o novíssimo MINI John Cooper, conhecido como Mini Cooper, ganhará as ruas em série limitada: serão produzidas apenas 3 mil unidades do modelo e é considerado o mais rápido e potente já produzido pela fabricante britânica.
Disponível em: www.press.bmwgroup.com. Acesso em 19 mar. 2023. (Adaptado).
Nesse contexto, de acordo com as resoluções de trânsito brasileiras, um colecionador que deseja importar um Mini Cooper, fabricado na Inglaterra em 2019, com volante de direção no lado direito, que procurar o órgão de trânsito competente para regularizar o veículo e dirigi-lo pelas ruas das cidades brasileiras,
Os veículos cuja transferência de propriedade decorra de apreensão por decisão judicial devem ser acompanhados de comprovante de quitação de débitos relacionados a tributos, encargos e multas de trânsito associados ao veículo, a fim de possibilitar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo.
No caso de transferência de propriedade, o proprietário deve tomar as medidas necessárias para efetuar a emissão do novo Certificado de Registro de Veículo no prazo de dez dias.
A emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo deve ocorrer anualmente, sendo condicionada ao pagamento da correspondente taxa de licenciamento.
Os veículos oficiais pertencentes à administração direta dos municípios serão registrados pelos órgãos executivos de trânsito somente quando apresentarem indicação explícita, por meio de pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão no qual o veículo será registrado. Essa exigência não se aplica aos veículos de representação.
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado, quando, no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, exceto encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, dependente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente em meio físico, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
IV. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
II. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), é de sessenta dias, sendo que, nos demais casos, as providências deverão ser imediatas.
III. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço em um prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
IV. O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo Contran, sendo permitida a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o item que se segue.
No caso de extravio, furto ou roubo de qualquer das PIV, o
proprietário, possuidor ou condutor do veículo poderá
requerer a substituição em qualquer unidade da
federação onde o veículo estiver circulando,
independentemente do município ou unidade da
federação onde o veículo estiver registrado.