Questões de Concurso
Sobre registro de veículos em legislação de trânsito
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No que concerne às regras de registro e licenciamento de veículos, contidas no Código de Trânsito Brasileiro – Lei n.º 9.503/1977, julgue o item.
No caso da fabricação artesanal ou de modificação de veículo ou, ainda, quando ocorrer substituição de equipamento de segurança especificado pelo fabricante, será exigido, para licenciamento e registro, certificado de segurança expedido por instituição técnica credenciada pelo órgão ou pela entidade de metrologia legal, conforme a norma elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os
veículos destinados a trabalhos agrícolas estão isentos
de qualquer forma de registro, mesmo quando facultados
a transitar em via pública.
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, é obrigatório que todos os veículos
automotores, articulados, reboques ou semirreboques
sejam registrados perante o órgão executivo de trânsito
do Estado ou do Distrito Federal, no município de
domicílio ou residência do proprietário.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Analise os itens a seguir de acordo com Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao Registro de Veículos e assinale a alternativa correta.
I – Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade.
II - Será opcional a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for alterada qualquer característica do veículo
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Complete a lacuna
Registrado o veículo, expedir-se-á o ___________ , em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
(___) Certificado de Registro de Veículo anterior.
(___) Certificado de Licenciamento Anual.
(___) Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN.
(___) Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
(___) Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica.
Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma acima e depois assinale a alternativa que representa a sequência correta:
(___) For transferida a propriedade. (___) Proprietário mudar o Município de domicílio ou residência. (___) For alterada qualquer característica do veículo. (___) Houver mudança de categoria.
Informe se é Verdadeiro (V) ou Falso (F) o que se afirma acima e depois assinale a alternativa que representa a sequência correta:
A transferência de propriedade de um veículo deve ser feita no prazo de 30 dias. O novo proprietário que deixar de efetuar esse procedimento incorrerá em uma infração:
( ) Não é obrigatória a expedição de um novo CRV quando for alterada qualquer característica do veículo.
( ) Para a expedição de um novo CRV, o CRV anterior é um dos documentos exigidos.
( ) Será obrigatória a expedição de um novo CRV quando for transferida a propriedade do veículo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Todo veículo automotor deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I. For transferida a propriedade.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. For alterada qualquer característica do veículo.
IV. Houver mudança de categoria.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em:
I. Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
II. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
III. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. For transferida a propriedade;
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III. For alterada qualquer característica do veículo;
IV. Houver mudança de categoria.
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
( ) Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
( ) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo e proprietário.
( ) As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.
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