Questões de Legislação de Trânsito - Registro de veículos para Concurso - Página 4

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional |

Q3184107 Legislação de Trânsito

Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.

O primeiro registro do veículo substitui o licenciamento, cabendo ao proprietário realizá‑lo no ano seguinte à aquisição.

Certo

Errado

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Q3184106

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Agente Operacional |

Q3184106 Legislação de Trânsito

Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.

O proprietário de um veículo irrecuperável poderá remontá‑lo com peças de outro veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.

Certo

Errado

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Q3177563

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Motorista de Transporte Escolar |

Q3177563 Legislação de Trânsito

Marília comprou o carro de Brenda, que estava devidamente registrado e licenciado. Após concluir a negociação e preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), elas discutiram sobre os próximos passos para a regularização da transferência de propriedade. Porém, ficou em dúvida sobre qual é o prazo para que Marília solicite a expedição do novo CRV em seu nome.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de:

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

E

Não há prazo definido.

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Q3172220

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Motorista de Ambulância |

Q3172220 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo nos seguintes casos, EXCETO:

A

Quando for transferida a propriedade.

B

Quando houver mudança de categoria.

C

Quando for alterada qualquer característica do veículo.

D

Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

E

Quando atingir cem mil km, ou realizar a troca de óleo.

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Q3152099

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Condutor de Ambulâncias |

Q3152099 Legislação de Trânsito

Registro e Licenciamento de Veículos

Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:

I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.

Assinale a alternativa correta:

A

As proposições I, II e III estão corretas.

B

As proposições II, IV e V estão corretas.

C

Apenas as proposições I, III e V estão corretas.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

E

Apenas as proposições I e V estão corretas.

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Q3991632

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/D |

Q3991632 Legislação de Trânsito

Juliana transfere a propriedade de seu veículo e se muda para um novo município. Ela não solicitou a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo dentro do prazo estipulado. De acordo com o Art. 123 do CTB como ela deve proceder para regularizar sua situação e evitar futuras penalidades?

A

Não há consequências legais se ela comunicar a transferência verbalmente.

B

Ela deverá solicitar a expedição do novo certificado imediatamente para evitar mais penalidades.

C

Ela só precisa informar ao novo município, sem necessidade de um novo certificado.

D

Ela deve esperar o novo licenciamento para regularizar a situação.

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Q3991618

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/D |

Q3991618 Legislação de Trânsito

Conforme descrito no Art. 123, inciso IV do CTB, quais são os procedimentos específicos que o proprietário deve seguir para obter o novo Certificado de Registro de Veículo e como essas mudanças são comunicadas aos órgãos competentes?

A

A mudança de categoria não requer qualquer procedimento adicional.

B

O proprietário deve solicitar a expedição de um novo certificado de forma imediata e a alteração será comunicada ao órgão executivo de trânsito e ao RENAVAM.

C

A mudança de categoria só precisa ser comunicada ao órgão executivo de trânsito local.

D

O proprietário pode operar o veículo sem alterar o certificado, desde que informe verbalmente as autoridades de trânsito.

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Q3991577

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/B |

Q3991577 Legislação de Trânsito

Qual documento os fabricantes, importadores, montadores e encarroçadores devem emitir para o cadastramento no RENAVAM, segundo o Art. 103, § 1º?

A

Certificado de propriedade.

B

Certificado de segurança.

C

Licença ambiental.

D

Certificado de origem.

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Q3991571

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Motorista Categoria A/B |

Q3991571 Legislação de Trânsito

Um proprietário de veículo transferiu sua residência para um novo município e também alterou uma característica do veículo. Com base no Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), identifique o procedimento que ele deve seguir para regularizar a situação do veículo e quais são os prazos aplicáveis.

A

Ele deve solicitar a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo dentro de 30 dias para ambas as alterações.

B

Ele deve solicitar a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo dentro de 30 dias para a transferência de domicílio e de forma imediata para a alteração de característica.

C

Ele deve solicitar a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo de forma imediata para ambas as alterações.

D

Ele não precisa solicitar um novo certificado se a alteração de característica for menor.

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Q3991510

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Tratorista |

Q3991510 Legislação de Trânsito

Segundo o art. 129-A do Código de Trânsito Brasileiro, o registro de tratores será efetuado:

A

Sem ônus, pela secretária de trânsito e transportes do seu respectivo estado.

B

Com ônus, pela secretária de trânsito e transportes do seu respectivo município.

C

Sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio.

D

Sem ônus pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

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Q3983900

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Guarda Municipal |

Q3983900 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, o recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no CTB, quando:

A

Quando o prazo de licenciamento estiver vencido;

B

Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

C

Quando na retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local;

D

Quando, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de vinte dias.

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Q3738037

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3738037 Legislação de Trânsito

Tutu necessita fazer a transferência de propriedade de veículo que adquiriu em leilão de veículo recolhido em depósito. Com relação aos documentos exigidos para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo, é DISPENSÁVEL que Tutu apresente:

A

Comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

B

Certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior que poderá ser substituída por informação do RENAVAM.

C

Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração do veículo.

D

Certificado de Licenciamento Anual.

E

Certificado de Registro de Veiculo anterior.

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Q3631742

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Agente Municipal de Trânsito |

Q3631742 Legislação de Trânsito

Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, compete ao:

A

DENTRAN

B

CETRAN

C

CONTRAN

D

DENATRAN

Q3502330

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista de Ambulância |

Q3502330 Legislação de Trânsito

A respeito do registro de veículos, assinale a alternativa correta.

A

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional.

B

Todo veículo automotor, apenas, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

C

Será facultativa a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade.

D

Será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto houver débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

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Q3499415

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Motorista B |

Q3499415 Legislação de Trânsito

A respeito do registro de veículos, assinale a alternativa INCORREТА.

A

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando se passar 3 anos da primeira expedição.

B

O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários.

C

Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.

D

As informações sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo deverão ser prestadas ao RENAVAM pelo fabricante ou montadora, antes da comercialização, no caso de veículo nacional.

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Q3492860

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492860 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise o trecho abaixo:
“Todo veículo automotor, ________ , reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o __________ de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou __________ de seu_________ , na forma da lei.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

órgão executivo

B

licenciamento

C

residência

D

articulado

E

proprietário

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Q3492853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492853 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos alguns documentos para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Identifique a alternativa que menciona incorretamente um desses documentos.

A

comprovante de aprovação de inspeção veicular e de poluentes e ruído, quando for o caso, conforme regulamentações do CONTRAN e do CONAMA;

B

comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, dependendo da responsabilidade pelas infrações cometidas;

C

Certificado de Licenciamento Anual;

D

certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM;

E

comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

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Q3487047

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487047 Legislação de Trânsito

Assinale a opção correta no que diz respeito ao registro e licenciamento de veículos, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro:

A

todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, de uso bélico, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

B

o primeiro licenciamento será feito posteriormente ao registro do veículo.

C

os veículos novos deverão ser registrados não estando sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

D

no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de dez dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o certificado de licenciamento anual.

E

os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

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Q3466299

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Motorista (CNH Categoria D) |

Q3466299 Legislação de Trânsito

Durante uma inspeção de rotina, Ana verifica a documentação de seu micro-ônibus, incluindo o licenciamento e o registro. Este procedimento é fundamental para garantir:

A

A conformidade com as normas de trânsito.

B

A limpeza interna do veículo.

C

A eficiência do motor.

D

A adequação às medidas preventivas de acidentes.

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Q3449623

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Motorista |

Q3449623 Legislação de Trânsito

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I - For transferida a propriedade.
II - O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III - For alterada qualquer característica do veículo.

Estão corretas:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre registro de veículos em legislação de trânsito

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