O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motori...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Motorista - Categoria D |

Q2373968 Legislação de Trânsito

O Capítulo XVI do CTB prescreve as penalidades para o motorista infrator. No Artigo 256, estabelece que a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, em relação às infrações cometidas pelos condutores, as seguintes penalidades:

multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação; retenção do condutor; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

advertência verbal; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

advertência por escrito; apreensão do veículo; multa; suspensão do direito de dirigir; cassação da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação; e frequência obrigatória em curso de reciclagem.

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