Questões de Concurso
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
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Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo
ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das
autuações cabíveis.
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de
trânsito poderá ser submetido a teste com etilômetro mesmo
que não apresente conjunto de sinais de alteração da
capacidade psicomotora.
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
A ordem, o consentimento, a fiscalização e as medidas
administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de
trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção
ao meio ambiente e ao patrimônio público.
De acordo com o art. 269 do CTB, a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB e dentro de sua circunscrição, deverão adotar as medidas administrativas, não podendo abster-se de adotá-las, sob pena de prevaricação.
Assinale a alternativa que contém somente medidas administrativas.
Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.
O recolhimento do certificado de licenciamento anual ocorrerá se o prazo de licenciamento estiver vencido.
Acerca das infrações no trânsito, das penalidades e das medidas administrativas, julgue o item.
O condutor de veículo que for alvo de fiscalização de trânsito não poderá ser obrigado a se submeter a teste ou exame clínico para certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Uma Autarquia Municipal, dentro de suas atribuições, resolve educar os condutores que cometeram infrações leves ou médias aplicando Advertências por Escrito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Advertência por Escrito é um exemplo de
O artigo 269 do CTB (Código de Transito Brasileiro), no capítulo XVII cita as medidas administrativas a que estão sujeitos os motoristas infratores. Assinale a alternativa CORRETA que cita duas (2) medidas administrativas que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no CTB - e dentro de sua circunscrição, poderá adotar.
Foi publicada em maio de 2016 a Lei 13.281/16, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e traz importantes mudanças nas searas administrativa, penal e processual penal como por exemplo no Art. 253- que determina que -Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, sofrerá qual penalidade e qual medida administrativa? Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o CTB, o motorista infrator que estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal está sujeito a qual medida administrativa?
O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n° 9503/1997, no Capítulo XVII, que trata sobre as medidas administrativas, apresenta o artigo 279 que, em relação a acidente com vítima, diz:
“Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com _____, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Além da multa, que penalidade o infrator de trânsito está sujeito, se dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos?
José, dono de um depósito de construção do Município de Acaraú, usa um caminhão para, deliberadamente, interromper a circulação da via sem ter qualquer autorização para isso. Ele está comente infração
( ) Multa. ( ) Transbordo do excesso de carga. ( ) Frequência obrigatória em curso de reciclagem. ( ) Recolhimento da Permissão para Dirigir.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Com base no conhecimento das medidas administrativas, em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, qual o único encarregado responsável do levantamento pericial poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora do registro?
Marque a alternativa CORRETA.
I. Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. II. Recolhimento do documento de habilitação. III. Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. IV. Remoção do veículo.
Quais estão corretas?