De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
caracteriza infração gravíssima, com penalidade de
multa e retenção do veículo para regularização:

Question

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
caracteriza infração gravíssima, com penalidade de
multa e retenção do veículo para regularização: Alternativa A: conduzir veículo sem os documentos de porte
obrigatório referidos no CTB.  Ou Alternativa B: conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas
do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados.  Ou Alternativa C: transitar com o veículo danificando a via, suas
instalações e equipamentos. Ou Alternativa D: rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo
em casos de emergência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] transitar com o veículo danificando a via, suas
instalações e equipamentos. Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 231, I, da Lei nº 9.503/1997: "Art. 231. Transitar com o veículo:I - danificando a via, suas instalações e equipamentos;Infração - gravíssima;Penalidade - multa;Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;". Esse é o enquadramento legal exato da conduta descrita no enunciado.Tema central: Classificação das infraçõesAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o Código de Trânsito Brasileiro, art. 232, da Lei nº 9.503/1997, dispõe: "Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:Infração - leve;Penalidade - multa;Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento;". Portanto, embora haja retenção, a infração é leve, não gravíssima, e a retenção tem finalidade diversa: até a apresentação do documento.BErradaEstá errada porque o Código de Trânsito Brasileiro, art. 235, da Lei nº 9.503/1997, dispõe: "Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados:Infração - grave;Penalidade - multa;Medida administrativa - retenção do veículo para transbordo;". Logo, a classificação legal é grave, não gravíssima, e a medida administrativa é retenção para transbordo, não para regularização.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o art. 231, I, do CTB, que classifica a conduta como infração gravíssima e prevê multa e retenção do veículo para regularização.DErradaEstá errada porque o Código de Trânsito Brasileiro, art. 236, da Lei nº 9.503/1997, dispõe: "Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência:Infração - média;Penalidade - multa;". Assim, a infração é média, e o tipo legal não corresponde ao enunciado que exige infração gravíssima com retenção do veículo para regularização.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre existir retenção do veículo e a infração ser gravíssima. A alternativa A também prevê retenção, e a B também traz retenção, mas nenhuma delas tem a combinação legal exata pedida: infração gravíssima com retenção para regularização.Dica para questões semelhantesConfirme sempre a combinação completa do tipo legal: conduta, natureza da infração, penalidade e medida administrativa.Não marque a alternativa só porque há retenção do veículo; verifique a finalidade da retenção prevista no dispositivo.Em questões de CTB sobre infrações, a literalidade do artigo costuma decidir o gabarito quando a redação da alternativa coincide com o texto legal.

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Gabarito: C

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