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São exemplos de medidas administrativas, EXCETO:

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Q4239808
Legislação de Trânsito Medidas administrativas ,
Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239808 Legislação de Trânsito
São exemplos de medidas administrativas, EXCETO:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 269, caput, incisos II, VIII, IX e XI, c/c art. 256, I: "Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
II - remoção do veículo;
VIII - transbordo do excesso de carga;
IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;
XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;" Como o enunciado pede a exceção entre medidas administrativas, a alternativa A é a correta.

Tema central: Penalidade e medida administrativa
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque “advertência por escrito” tem natureza jurídica de penalidade, não de medida administrativa. O fundamento específico é o art. 256, I, do CTB, que a inclui expressamente no rol de penalidades. A questão exigia identificar a providência que não pertence ao art. 269 do CTB; por isso, A é a exceção.
B
Errada
Está errada como resposta porque “remoção do veículo” é medida administrativa expressamente prevista no art. 269, II, do CTB. Logo, não pode ser a exceção pedida.
C
Errada
Está errada como resposta porque “transbordo do excesso de carga” é medida administrativa expressamente prevista no art. 269, VIII, do CTB. Portanto, não pode ser excluída do rol.
D
Errada
Está errada como resposta porque a “realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica” consta expressamente no art. 269, IX, do CTB como medida administrativa.
E
Errada
Está errada como resposta porque a “realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular” está expressamente prevista no art. 269, XI, do CTB como medida administrativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre penalidade e medida administrativa: “advertência por escrito” pode parecer mera providência administrativa, mas o CTB a classifica expressamente como penalidade no art. 256, I.
Dica para questões semelhantes
  • Separe mentalmente os dois rol do CTB: art. 256 trata de penalidades; art. 269 trata de medidas administrativas.
  • Quando a alternativa reproduzir literalmente expressão do art. 269, ela não pode ser a exceção em questões desse tipo.
  • Use o art. 269, § 2º, como critério de conferência: medida administrativa e penalidade são categorias distintas e complementares, não equivalentes.

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Comentários

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Advertência por escrito é uma PENALIDADE, e não uma medida administrativa.

Ela aparece no art. 256, I, do CTB, junto das penalidades.

Então, para prova:

Penalidades: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cassação da PPD e curso de reciclagem.

Medidas administrativas: retenção, remoção, recolhimento de documentos, transbordo de carga etc.

A pegadinha é justamente essa: “advertência por escrito” parece medida administrativa, mas é PENALIDADE.

MEDIDAS ADM SAO TODAS COM R ( REMOÇÃO, RETENÇÃO) E UMA COM T ( TRANSBORDO )

DECORE AS PENALIDADES QUE FICA MAIS FACIL, SAO SO 5 E VC ELIMINA ELAS QUANDO A QUESTAO AFIRMAR QUE É MEDIDA ADM

"M.A.S C. RE"

  1. MULTA
  2. ADVERTENCIA
  3. SUSPENSAO
  4. CASSACAO
  5. RECICLAGEM

Só lembrar do RE TRANS

Medidas Administrativas = Começa quase tudo com RE e 1 (um) TRANS

I - retenção do veículo;

II - remoção do veículo;

III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

V - recolhimento do Certificado de Registro;

VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

VIII - transbordo do excesso de carga;

IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

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