Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso

Q4246309

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246309 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização em rodovia estadual, verificou-se que um condutor habilitado na categoria “B” conduzia veículo de carga com Peso Bruto Total superior ao permitido para sua habilitação. Além disso, recusou-se a obedecer à ordem de parada do agente de trânsito, utilizava telefone celular durante a condução e transportava criança em desacordo com as normas do CONTRAN. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as condutas configuram exclusivamente infrações puníveis com multa, sendo vedada a adoção de medidas administrativas.

B

A habilitação na categoria “B” autoriza a condução de qualquer veículo de carga desde que destinado ao transporte particular.

C

As condutas podem ensejar, cumulativamente, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas distintas, conforme a natureza de cada irregularidade e a disciplina do CTB.

D

A desobediência à ordem do agente somente caracteriza infração quando houver sinalização vertical indicando parada obrigatória.

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Q4228985

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Motorista |

Q4228985 Legislação de Trânsito

Em uma blitz, constata-se que o motorista conduzia o veículo oficial com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. Considerando a classificação e a medida administrativa cabíveis, assinale a alternativa correta.

A

Infração gravíssima, com recolhimento imediato e definitivo da habilitação.

B

Infração grave, com apreensão definitiva da habilitação.

C

Infração média, com aplicação de advertência por escrito.

D

Infração gravíssima, com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

E

Infração leve, com retenção do veículo até a regularização.

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Q4216662

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Motorista "D" Educação |

Q4216662 Legislação de Trânsito

Um condutor de um veículo de transporte escolar foi abordado por um agente de fiscalização de trânsito, que constatou que o mesmo dirigia o veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios. A natureza da infração, a medida administrativa e a pontuação são, respectivamente:

A

gravíssima, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 7 pontos.

B

gravíssima, apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 7 pontos.

C

média, retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 5 pontos.

D

média, apreensão do veículo até a apresentação de condutor habilitado, 5 pontos.

E

gravíssima, remoção do veículo, 7 pontos.

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Q4209835

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Fiscal |

Q4209835 Legislação de Trânsito

Texto associado

Para responder à questão, considere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O art. 269 estabelece que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:
I. Remoção do veículo.
II. Recolhimento da Carteira de Identidade.
III. Recolhimento do Certificado de Registro.
IV. Transbordo do excesso de carga.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4204012

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204012 Legislação de Trânsito

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre medidas e processos administrativos, analise a sentença abaixo.

No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, as medidas administrativas e o processo administrativo possuem naturezas e finalidades distintas (1ª parte). As medidas administrativas consistem em providências imediatas adotadas pela autoridade ou por seus agentes para preservar a segurança e a regularidade do trânsito, enquanto o processo administrativo corresponde ao conjunto de atos destinados à apuração da infração, ao exercício do contraditório e da ampla defesa e à eventual aplicação de penalidades (2ª parte). As medidas administrativas são aplicadas após o encerramento do processo administrativo de trânsito, enquanto o processo administrativo de trânsito é instaurado apenas nos casos em que houver recolhimento do veículo ao depósito (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4189015

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Motorista |

Q4189015 Legislação de Trânsito

A Carteira Nacional de Habilitação possui prazo de validade e deve ser renovada periodicamente. O conhecimento das consequências legais é essencial para que o motorista mantenha sua habilitação em dia. Analise as afirmativas a seguir acerca das consequências de conduzir veículo com CNH vencida, nos termos do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro:
I.Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, constitui infração gravíssima, com pontuação de sete pontos.
II.A medida administrativa para conduzir com CNH vencida inclui a retenção do veículo.
III.O veículo somente poderá ser liberado mediante apresentação de condutor habilitado.
IV.A CNH vencida há mais de 30 dias equipara-se a dirigir sem habilitação para fins de punição.

Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas verdadeiras:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q4188596

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188596 Legislação de Trânsito

Nos termos do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente medidas administrativas:

A

Multa e advertência.

B

Retenção e remoção do veículo.

C

Suspensão e cassação da CNH.

D

Multa e pontuação.

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Q4188592

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188592 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que corresponde a uma medida administrativa, conforme previsão expressa no art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB:

A

Multa.

B

Advertência por escrito.

C

Retenção do veículo.

D

Pontuação no prontuário do condutor.

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Q4188590

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de João Monlevade - MG Órgão: Prefeitura de João Monlevade - MG Prova: Prefeitura de João Monlevade - MG - 2026 - Prefeitura de João Monlevade - MG - Agente de Trânsito |

Q4188590 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) aprovado pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN de nº. 925/2022, ao constatar a ocorrência de infração, o agente de trânsito deve:

A

Julgar o recurso do infrator.

B

Advertir verbalmente o condutor.

C

Lavrar o auto de infração e adotar medidas administrativas cabíveis.

D

Suspender imediatamente a CNH.

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Q4186911

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista - Edital nº 3 |

Q4186911 Legislação de Trânsito

Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro,(CTB), ou da legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo do Capítulo XV e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB. Qual a penalidade e medida administrativa para o condutor envolvido em sinistro com vítima, que deixar de prestar ou providenciar socorro à mesma, podendo fazê-lo?

A

Infração gravíssima, multa, (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

B

Infração gravíssima, multa, (cinco vezes), cassação do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

C

Infração grave, multa, (duas vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

D

Infração grave, multa e aplicação de pontos no documento de habilitação.

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Q4181081

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181081 Legislação de Trânsito

Conforme as normas estabelecidas pelo Art. 99 do CTB, em que situação específica poderá ocorrer a autuação de um veículo ou combinação de veículos durante o processo de pesagem? Assinale CORRETAMENTE:

A

Somente quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância.

B

Quando o veículo ultrapassar qualquer peso, sem tolerância.

C

Quando o motorista não apresentar a nota fiscal da carga.

D

Quando o fabricante deixar de constar o limite técnico de peso por eixo apenas no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

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Q4160835

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) |

Q4160835 Legislação de Trânsito

Sobre o estado de conservação dos veículos e a legislação fiscalizatória aplicável, analise as afirmações abaixo:
I. Transitar com o veículo público ou particular em mau estado de conservação compromete a segurança e é infração punível com multa.
II. Caso o veículo seja flagrado transitando em péssimo estado na rua, haverá a aplicação da medida administrativa de retenção do veículo para regularização.
III. A correta calibragem dos quatro pneus é considerada uma atitude facultativa para os carros da prefeitura.

Está(ão) CORRETA(S) :

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas l e II.

D

Apenas III.

E

I, II e III.

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Q4160827

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista I (Veículos Leves) | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Motorista II (Veículos Pesados) |

Q4160827 Legislação de Trânsito

O condutor deve zelar pelas boas condições do veículo sob sua responsabilidade, verificando os níveis de água, óleo e o estado de conservação dos pneus. Antes de iniciar seu trajeto, uma das vistorias mais básicas é observar o marcador de combustível no painel de instrumentos. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece punições para quem negligencia essa checagem. Caso o Motorista descuide dessa tarefa e deixe o veículo imobilizado na via por falta de combustível (pane seca), pode-se afirmar que ele:

A

Não comete infração, sendo o caso considerado um acidente imprevisível.

B

Comete infração de natureza gravíssima com a cassação imediata da sua habilitação profissional.

C

Comete infração de natureza média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

D

Comete infração leve, gerando uma advertência verbal pelo agente de trânsito presente no local.

E

Comete infração de natureza grave, com retenção da carga transportada.

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Q4160120

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: SAAE de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2026 - SAAE de Nova Mutum - MT - Motorista de Caminhão |

Q4160120 Legislação de Trânsito

Um condutor, a serviço do poder público, estaciona o caminhão em um local proibido pela sinalização (placa de "Proibido estacionar"), atrapalhando o fl uxo da via urbana. Conforme o CTB, essa conduta gera para o motorista:

A

apenas uma advertência verbal do chefe do setor

B

uma infração de trânsito sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo

C

a perda imediata e definitiva do direito de dirigir qualquer categoria de veículo

D

um prêmio por conseguir estacionar um veículo pesado em vaga apertada

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Q4153433

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Motorista |

Q4153433 Legislação de Trânsito

Caso o condutor seja fiscalizado e não esteja portando documento de porte obrigatório (CNH/CRLV, físico ou eletrônico), comete infração de natureza:

A

Gravíssima, com apreensão imediata do veículo.

B

Grave, com cassação da CNH.

C

Leve, com retenção do veículo até a apresentação do documento.

D

Média, com suspensão automática do direito de dirigir.

E

Gravíssima, com prisão em flagrante.

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Q4146938

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente de Trânsito |

Q4146938 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização de rotina em via urbana de duplo sentido, um agente de trânsito aborda um veículo de passeio e constata três irregularidades: o condutor apresenta Carteira Nacional de Habilitação com validade expirada há quarenta e três dias; o veículo encontra-se com o licenciamento anual em atraso; e um dos pneus apresenta desgaste excessivo, comprometendo a segurança veicular.

Diante da situação, o agente deve adotar as medidas administrativas cabíveis, observando que cada infração possui disciplina própria no Código de Trânsito Brasileiro e que tais medidas não se confundem com penalidades.

Assinale a alternativa que apresenta, CORRETAMENTE, o conjunto de medidas administrativas aplicáveis ao caso:

A

Lavratura dos autos de infração; retenção do veículo para verificação das irregularidades; e liberação mediante compromisso de regularização posterior.

B

Lavratura dos autos de infração; recolhimento da CNH; retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; e liberação do veículo quanto às demais irregularidades.

C

Lavratura dos autos de infração; recolhimento da CNH; remoção do veículo por falta de licenciamento; e posterior regularização das demais irregularides.

D

Recolhimento da CNH; retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado; remoção do veículo por falta de licenciamento; e retenção para regularização do pneu.

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Q4131370

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) |

Q4131370 Legislação de Trânsito

As infrações de trânsito são classificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro em leves, médias, graves e gravíssimas, com penalidades administrativas específicas aplicadas conforme a gravidade e as circunstâncias do cometimento. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A condução de veículo sob a influência de álcool configura infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até a regularização.
(__)A infração leve acarreta pontuação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme tabela do Código de Trânsito Brasileiro vigente.
(__)O cometimento de infração grave acarreta pontuação de cinco pontos na habilitação, além de multa de valor específico previsto na legislação vigente.
(__)A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor atinge determinado número de pontos na habilitação em doze meses, conforme graduação prevista em lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q4128081

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |

Q4128081 Legislação de Trânsito

Durante uma operação de fiscalização de trânsito realizada em uma rodovia, os agentes abordaram dois condutores em situações distintas. No primeiro caso, verificou-se que um motorista conduzia um caminhão utilizando Carteira Nacional de Habilitação incompatível com a categoria exigida para o veículo. No segundo caso, outro condutor dirigia um automóvel com a CNH vencida há mais de 30 dias.

Com base nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas a seguir.

I.Conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação incompatível com a categoria do veículo constitui infração gravíssima.

II.Nessa hipótese, aplica-se multa (duas vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

III.Conduzir veículo com CNH vencida há mais de 30 dias caracteriza infração gravíssima, estando o condutor sujeito à multa e à retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4105978

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105978 Legislação de Trânsito

Ao realizar patrulhamento em via urbana de intenso fluxo, um agente de trânsito se depara com um sinistro sem vítimas envolvendo dois veículos. Ambos permanecem imobilizados sobre a pista, ocupando parcialmente a faixa de rolamento e causando retenção significativa do tráfego. Não há risco adicional aparente nem necessidade imediata de perícia no local.

Considerando a legislação de trânsito e a atuação operacional do agente de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

A liberação da via depende da elaboração completa de documentos formais no ponto do acidente.

B

A permanência dos veículos na via deve ser mantida até a chegada de autoridade competente.

C

A orientação para retirada dos veículos e liberação da via é medida adequada à situação.

D

A movimentação dos veículos deve ser impedida até a conclusão de todos os registros no local.

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Q4105962

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Vicente - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de São Vicente - SP - Agente de Trânsito |

Q4105962 Legislação de Trânsito

Durante operação de fiscalização em área urbana, um agente de trânsito constata veículo estacionado em desacordo com a sinalização, aplicando multa e determinando sua remoção.
Analise as assertivas.

I.A multa constitui penalidade aplicada ao infrator pela prática da infração.
PORQUE
II.A remoção do veículo é medida administrativa adotada em razão da irregularidade constatada.

Assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmações são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

B

A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

D

A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

Foram encontradas 529 questões