Questões de Legislação de Trânsito - Medidas administrativas para Concurso

Q4043889

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista |

Q4043889 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo na faixa ou via de trânsito exclusivo, destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, constitui infração____ punida com multa e ___do veículo, além da medida administrativa de ____.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

grave - retenção - transbordo da carga.

B

leve - suspensão - remoção.

C

gravíssima - apreensão - remoção

D

média - retenção - recolhimento da habilitação.

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Q4028637

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Motorista de Carro |

Q4028637 Legislação de Trânsito

Quanto às infrações relacionadas no Código Nacional de Trânsito, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

A

Configura infração gravíssima/ Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Configura infração grave/ Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

C

Configura infração grave/ Medida Administrativa – remoção do veículo.

D

Configura infração gravíssima/ Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação.

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Q4023918

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023918 Legislação de Trânsito

Durante transporte de paciente para atendimento, o motorista do PSF (Programa Saúde da Família) é solicitado a "dar carona" a um conhecido no trajeto, e, pouco depois, percebe que o passageiro não colocou o cinto. Em ambiente urbano com tráfego intenso, esse tipo de descuido costuma gerar autuação e risco de lesão em frenagens. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta e seus efeitos administrativos.

A

A situação não configura infração se o veículo estiver em baixa velocidade e o trajeto for curto.

B

A situação configura infração apenas para o passageiro, sem repercussão para a condução do veículo.

C

A situação caracteriza infração e admite retenção do veículo até que o infrator coloque o cinto de segurança.

D

A situação configura infração, porém sem medida administrativa vinculada ao uso do cinto.

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Q4023891

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista I |

Q4023891 Legislação de Trânsito

Em fiscalização de rotina, o veículo do PSF (Programa Saúde da Família) é abordado e o agente verifica condutas do motorista e dos passageiros. Algumas situações geram infração com multa e podem gerar medida administrativa imediata. Considerando exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Deixar condutor ou passageiro de usar cinto de segurança configura infração e pode gerar retenção do veículo até a colocação do cinto.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima e prevê retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Transportar criança sem observar normas de segurança especiais configura infração e pode gerar retenção do veículo até sanar a irregularidade.
(__) As três condutas acima não admitem medida administrativa, apenas multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

F, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

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Q4021409

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Motorista TFD |

Q4021409 Legislação de Trânsito

Durante o retorno de uma viagem de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), o motorista do veículo oficial é abordado em fiscalização de rotina. Ao verificar a documentação do veículo, constata-se que o veículo não está registrado e devidamente licenciado para circulação, embora o motorista esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D válida e regular. A equipe de fiscalização informa que, além da multa, pode haver medida administrativa aplicada no local. Considere exclusivamente a redação vigente da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com base no art. 230, inciso V, sem considerar jurisprudência ou doutrina.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

B

Conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento da CNH.

C

Conduzir veículo não licenciado configura infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção até a apresentação imediata do licenciamento.

D

Conduzir veículo não licenciado configura infração média, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

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Q3994302

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Motorista Categoria B |

Q3994302 Legislação de Trânsito

Leomildo vinha transitando pela Rua Grande, no centro da cidade e notou que o seu veículo sofreu uma pane seca, ou seja, falta de combustível. Imediatamente ele estacionou o seu veículo em local regulamentado, desceu do carro e foi comprar combustível em um posto mais próximo. Alguns minutos depois, ele chega com o combustível e abastece o veículo. Este fato foi presenciado por um agente de trânsito. Neste caso, Leomildo:

A

será notificado e o veículo será removido pelo agente de trânsito.

B

será notificado por falta de combustível.

C

não pode ser notificado porque o veículo estava estacionado regularmente.

D

será notificado e deve providenciar um reboque para abastecer o veículo em um posto de combustível.

E

não será notificado se o veículo for imobilizado na via por falta de combustível.

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Q3972838

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Motorista |

Q3972838 Legislação de Trânsito

Sobre as medidas administrativas previstas no CTB, assinale a opção correta:

A

O transbordo do excesso de carga é uma medida administrativa imposta para veículos com peso acima do permitido.

B

A apreensão do veículo continua sendo uma medida aplicada rotineiramente após a Lei n.º 13.281/2016.

C

O recolhimento da CNH é uma medida que só pode ocorrer em crimes de trânsito.

D

A retenção do veículo é uma penalidade aplicada pelo juiz.

E

A multa é considerada uma medida administrativa.

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Q3950909

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950909 Legislação de Trânsito

Após um sinistro com vítima, um condutor envolvido tenta sair do local alegando que "já tem muita gente ajudando". O orientador de trânsito precisa esclarecer deveres administrativos do condutor envolvido, que vão além de aguardar remoção do veículo. Considere que o condutor tinha condições de agir e que a via permanece oferecendo risco ao tráfego no entorno. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 176), assinale a alternativa CORRETA.

A

A obrigação do condutor limita-se a acionar seguro e registrar imagens, ficando o restante a cargo de terceiros.

B

O art. 176 trata apenas de danos materiais e não abrange situações com vítima e risco à fluidez.

C

Identificar-se no local é medida opcional quando a autoridade já foi acionada por outra pessoa presente.

D

Deixar de adotar providências para evitar perigo ao trânsito no local configura hipótese prevista no art. 176.

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Q3950069

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |

Q3950069 Legislação de Trânsito

Em fiscalização de rotina, um motorista de ônibus escolar apresenta habilitação regular, mas informa que esqueceu o documento do veículo. A gestão da frota argumenta que o licenciamento está em dia e que o sistema do órgão pode confirmar a situação do veículo. O agente, por sua vez, relata que no ponto da abordagem não há certeza de consulta ao sistema no momento. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 232), assinale a alternativa CORRETA.

A

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração grave, com multa e suspensão imediata do direito de dirigir.

B

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração administrativa sem multa, desde que o veículo esteja licenciado.

C

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração média, com multa e remoção do veículo ao depósito.

D

Conduzir veículo sem documentos de porte obrigatório é infração leve, com multa e retenção do veículo até apresentação do documento.

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Q3943385

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Motorista - Edital nº 1 |

Q3943385 Legislação de Trânsito

Um motorista foi orientado a manter em ordem sua documentação e a do veículo, pois a rotina inclui deslocamentos em vias urbanas e rurais. Em fiscalizações, a falta de documentação pode gerar medidas administrativas e dificultar o serviço. Considerando as obrigações de porte de documentos e deveres do condutor no trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O condutor fica desobrigado de portar e apresentar a documentação exigida, quando o deslocamento ocorre a serviço do município.

B

A conferência prévia de documentos antes de sair para a rota ajuda a evitar transtornos em abordagens de fiscalização.

C

A apresentação de documentos pode ser exigida em fiscalização, e a falta pode gerar providências previstas em lei.

D

A regularidade do veículo envolve, entre outros aspectos, manter a situação de registro/licenciamento conforme exigido pela legislação.

E

O condutor deve se preocupar em estar com documento de habilitação válido e compatível com o veículo que dirige.

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Q3943128

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q3943128 Legislação de Trânsito

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito trata, em um dos seus capítulos, das medidas administrativas que são aplicadas pelos agentes de trânsito.

Quanto aos procedimentos a serem executados, é CORRETO afirmar que:

A

a remoção consiste na imobilização do veículo, pelo tempo necessário, no local da abordagem ou em local que seja garantida a segurança viária, para sanar determinada irregularidade, aplicável nas infrações em que esteja prevista esta medida administrativa.

B

na impossibilidade de sanar a irregularidade no local da infração, desde que o veículo ofereça condições de segurança para circulação e esteja devidamente licenciado, poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do CRLV-e.

C

quando a irregularidade puder ser sanada no local onde for constatada a infração, o veículo será liberado e a autuação desconsiderada, não existindo a aplicação da penalidade multa.

D

qualquer veículo só poderá ser removido para o depósito do órgão de trânsito se estiver cometendo uma infração à legislação de trânsito.

E

considera-se iniciada a operação de remoção quando o agente de trânsito acionar, via sistema de comunicação (rádio ou telefone), o veículo destinado a realizar tal remoção (guincho).

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Q3938631

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: CBM-SC Prova: IDECAN - 2026 - CBM-SC - Aluno-Soldado Temporário |

Q3938631 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

A

As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo, de acordo com a competência estabelecida neste Código.

B

Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade.

C

O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses.

D

A critério do agente, não se dará a remoção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

E

A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir não elimina a quantidade de pontos computados, para fins de contagem subsequente.

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Q3929728

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929728 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que cometer infrações de natureza gravíssima, como dirigir sob efeito de álcool, estar à sujeito à penalidades e medidas administrativas. É considerado medida administrativa, de acordo com o CTB, para o caso da infração mencionada:

A

Suspensão do direito de dirigir, além da aplicação de multa.

B

Cassação da CNH, acompanhada de nova aplicação de multa.

C

Curso de reciclagem obrigatório, para reabilitação do condutor infrator.

D

Remoção do ve´ ıculo e apreensão de documentos.

E

Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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Q3929712

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) |

Q3929712 Legislação de Trânsito

Conforme dispõe o art. 271 da Lei nº 9.503/1997, a remoção do veículo constitui medida administrativa destinada a assegurar a observância das normas de trânsito. Sobre a remoção, assinale a alternativa correta:

A

O veículo somente poderá ser removido após decisão judicial definitiva.

B

A remoção depende, obrigatoriamente, de laudo pericial.

C

A remoção pode ser substituída por multa.

D

O veículo removido será leiloado automaticamente após 30 dias.

E

O veículo será restituído após regularização e pagamento das despesas.

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Q3928169

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Motorista de Ônibus Escolar |

Q3928169 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com:

A

Infração – grave - Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

B

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - remoção do veículo.

C

Infração – média - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

D

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - apreensão do veículo para regularização.

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Q3928154

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cajazeiras - PB Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Motorista |

Q3928154 Legislação de Trânsito

Com base no Art. 253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com:

A

Infração – grave - Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

B

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - remoção do veículo.

C

Infração – média - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) mesesMedida administrativa - remoção do veículo.

D

Infração – gravíssima - Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses - Medida administrativa - apreensão do veículo para regularização.

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Q3927823

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927823 Legislação de Trânsito

Durante uma blitz, o agente de trânsito constata que o veículo abordado está com a lâmpada traseira queimada. No local, o condutor providencia a substituição imediata da mesma. Nessa situação, o agente deve:

A

Cancelar a autuação.

B

Autuar e remover o veículo.

C

Autuar, podendo liberar após sanada a irregularidade.

D

Apenas advertir.

E

Recolher a CNH.

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Q3927821

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927821 Legislação de Trânsito

Numa abordagem de fiscalização de trânsito, o condutor informa ao agente que é habilitado, mas não está portando a CNH. Após consulta ao sistema, o agente confirma que a habilitação está regular. O veículo está em boas condições. Nessa situação, o agente deve:

A

Autuar por dirigir sem habilitação.

B

Autuar e remover o veículo.

C

Autuar por não portar documento obrigatório, sem retenção do veículo.

D

Liberar o condutor sem fazer autuação, pois conseguiu fazer a consulta.

E

Recolher a CNH.

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Q3927820

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927820 Legislação de Trânsito

Um agente atende uma ocorrência de colisão entre dois veículos, sem vítimas, em via urbana. Os mesmos estão parados sobre a pista, causando lentidão no trânsito. Nessa situação, conforme o CTB, o agente deve:

A

Manter os veículos no local até a chegada da polícia.

B

Orientar os condutores a removerem os veículos para liberar a via.

C

Isolar totalmente a área.

D

Aplicar multa automaticamente aos dois condutores.

E

Aguardar ordem judicial.

Q3927818

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito |

Q3927818 Legislação de Trânsito

Em uma avenida de grande fluxo, um agente de trânsito, no exercício da sua função, observa um veículo parado sobre a faixa de pedestres, com o pisca-alerta ligado, enquanto o condutor se ausenta rapidamente para resolver assuntos pessoais. O veículo parado compromete a travessia dos pedestres, mas não interrompe totalmente o fluxo de veículos. Considerando as atribuições do agente de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

O agente pode registrar a infração cometida, autuando.

B

O agente deve apenas orientar verbalmente o condutor, pois o pisca-alerta descaracteriza a infração.

C

O agente deve tolerar a situação por se tratar de parada momentânea.

D

O agente só poderá atuar caso haja congestionamento no local, visando preservar a segurança e a fluidez do trânsito.

E

O agente deve encaminhar a ocorrência exclusivamente à autoridade policial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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