Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes em espécie em legislação de trânsito
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De acordo com a Lei Federal 9503/97 que trata do Código de Trânsito Brasileiro, configura o crime do art. 306 da referida lei, conduzir veículo automotor, na via pública, estando:
Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a pena prevista para quem praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor?
I. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente não possui Permissão para Dirigir ou está com a Carteira de Habilitação suspensa, bem como quando deixa de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente. II. São circunstâncias agravantes genéricas, quando o agente pratica o delito em faixa de pedestres ou na calçada e sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. III. São circunstâncias agravantes genéricas quando o agente pratica o delito sem permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo ou no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas. IV. São causas especiais de aumento de pena do homicídio culposo quando o agente pratica o delito no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e cargas. Estão corretas as afirmativas: