Questões de Legislação de Trânsito - Crimes em espécie para Concurso

Q4204014

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204014 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de omissão de socorro e afastamento do local do acidente previstos no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O crime de omissão de socorro somente se configura quando a vítima vier a falecer em decorrência da ausência de assistência prestada pelo condutor.

B

O afastamento do local do acidente constitui infração administrativa, não sendo tipificado como crime pelo Código de Trânsito Brasileiro.

C

O crime de evasão do local do acidente exige a comprovação de que o condutor tenha agido com a intenção de ocultar provas materiais do fato.

D

Comete crime o condutor que deixa de prestar imediato socorro à vítima podendo fazê-lo, bem como aquele que se afasta do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

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Q4204013

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204013 Legislação de Trânsito

Acerca do crime de conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A configuração do crime exige que o condutor apresente concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao limite estabelecido na legislação de trânsito.

( ) O crime somente se configura quando houver envolvimento do condutor em acidente de trânsito com vítimas.

( ) O crime pode ser comprovado por diversos meios de prova legalmente admitidos, desde que demonstrem a alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

( ) Para a configuração do crime, é necessário que o condutor esteja conduzindo veículo automotor em via pública, não abrangendo situações ocorridas em áreas particulares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – F.

D

F – V – V – V.

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Q4181089

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181089 Legislação de Trânsito

De acordo com o Art. 173, da Lei Federal n.º 12.971, a penalidade prevista para o condutor que disputar corrida em via pública é:

A

Multa (cinco vezes) e advertência por escrito.

B

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

C

Apenas a apreensão do veículo e multa administrativa simples.

D

Detenção de seis meses a um ano e multa (dez vezes).

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Q4180816

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180816 Legislação de Trânsito

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas gerando perigo de dano, além de multa, terá uma pena de detenção, de seis meses a:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

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Q4180813

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Operador de Máquina |

Q4180813 Legislação de Trânsito

Em relação aos crimes de trânsito, a suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente, e ao:

A

CONTRAN.

B

DENATRAN.

C

JARI.

D

PRF.

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Q4165728

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista |

Q4165728 Legislação de Trânsito

Durante uma viagem interestadual, um motorista profissional de caminhão, habilitado na categoria E, volta a conduzir o veículo em via pública após ingerir bebida alcoólica em uma parada de descanso. Durante uma fiscalização, é submetido ao teste do etilômetro, que comprova alteração da capacidade psicomotora. De acordo com o CTB, assinale a alternativa correta sobre o condutor nessa situação.

A

Responderá apenas por infração administrativa, com multa, sem caracterização criminal.

B

Terá apenas suspensão do direito de dirigir, sem responsabilização penal.

C

Poderá responder por crime de trânsito, além das penalidades administrativas previstas no CTB.

D

Responderá criminalmente somente se houver acidente com vítima.

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Q4146940

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Agente de Trânsito |

Q4146940 Legislação de Trânsito

Nas primeiras horas da manhã, em via urbana com sinalização de limite de 60 km/h, um condutor trafegava por trecho com visibilidade reduzida e sinalização de advertência quando, ao tentar desviar de um animal que surgiu repentinamente na pista, perdeu o controle do veículo e atingiu um ciclista que transitava regularmente no acostamento sinalizado. A apuração do acidente indicou que o veículo era conduzido em velocidade incompatível com as condições do local e sem observância da distância lateral de segurança exigida para a situação. O ciclista sofreu fratura em uma das pernas, sem risco de morte.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, a conduta do condutor configura, em tese:

A

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, em razão de imprudência constatada na condução.

B

Fato atípico, diante da imprevisibilidade da presença do animal na pista e da ausência de intenção do condutor.

C

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com incidência de circunstância agravante ligada às condições de tráfego.

D

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com repercussão jurídica relacionada à conduta adotada após o acidente.

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Q4116996

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-MT Prova: FGV - 2026 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q4116996 Legislação de Trânsito

Considerando as disposições processuais previstas na legislação extravagante, em especial na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei nº 9.296/1996 e na Lei nº 12.850/2013, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

A

O crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é, em regra, de ação penal pública condicionada à representação. Contudo, no caso de embriaguez, a Lei nº 9.503/1997 afasta a necessidade de representação do ofendido, tornando a ação penal pública incondicionada.

B

A Lei nº 9.503/1997 não afasta expressamente a suspensão condicional do processo em relação aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, permanecendo cabível, em tese, mesmo nas hipóteses de embriaguez; corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; ou velocidade superior a 50 km/h acima do limite, desde que preenchidos os requisitos legais.

C

Cabe ao juiz externar fundamentação, ainda que sucinta, baseada na situação concreta do momento em que proferida a decisão de prorrogação das medidas cautelares de interceptação telefônica, não sendo suficiente a mera referência à decisão inicial que deferiu a medida.

D

Nos termos da Lei nº 9.296/1996, a interceptação telefônica possui prazo máximo de 15 dias, admitindo-se uma única renovação por igual período, de modo que a captação das comunicações não pode ultrapassar o total de 30 dias.

E

Não havendo provas de simulação da relação advogadocliente, prevalece a impossibilidade de o advogado firmar acordo de colaboração premiada para delatar fatos contra o cliente, sob pena de se fragilizar o direito de defesa.

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Q4083764

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Substituto |

Q4083764 Legislação de Trânsito

João trafegava em via urbana quando, ao avançar sinal vermelho culposamente, colidiu com um ciclista que cruzava a via regularmente, causando-lhe fraturas nas pernas.
João prontamente parou o veículo, acionou o serviço de emergência (SAMU), prestou integral socorro à vítima, permaneceu no local e acompanhou o atendimento até a chegada da ambulância, que conduziu o ciclista ao hospital.
Policiais militares, que presenciaram a colisão, constataram a situação de flagrante delito pela prática, em tese, do crime previsto no Art. 303, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Considerando o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, com a redação dada pela Lei nº 14.599/2023), a conduta correta a ser adotada pela autoridade policial diante da situação apresentada é:

A

efetuar a prisão em flagrante de João, uma vez que os elementos do flagrante delito estão presentes, devendo, porém, a prisão ser relaxada pelo juiz na audiência de custódia, por ausência de periculosidade do autor do crime;

B

efetuar a prisão em flagrante de João, pois o socorro prestado não afasta a tipicidade da conduta, cabendo ao juiz, na audiência de custódia, conceder-lhe o direito de responder ao processo em liberdade, mediante medidas cautelares diversas;

C

não efetuar a prisão em flagrante de João nem exigir o pagamento de fiança, pois, tendo o condutor prestado pronto e integral socorro à vítima, a lei veda expressamente tanto a prisão em flagrante quanto a exigência de fiança;

D

não efetuar a prisão em flagrante de João, mas exigir o pagamento de fiança como medida cautelar para que ele responda ao processo em liberdade, uma vez que a dispensa da prisão em flagrante não implica, necessariamente, dispensa da fiança;

E

efetuar a prisão em flagrante de João, já que a prestação de socorro não elide o flagrante, devendo a análise da conversão ou não em prisão preventiva ser examinada em audiência de custódia, mas não exigir fiança, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo sujeita ao rito dos Juizados Especiais Criminais.

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Q4070961

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Cumaru - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Motorista Cat. "D" - Saúde |

Q4070961 Legislação de Trânsito

Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana, velocidade máxima permitida de 50km/h, envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em lesão corporal culposa em outro usuário da via. constatou-se, após a ocorrência, que o condutor trafegava a 50km/h acima do limite regulamentar, não havendo indícios de ingestão de álcool ou participação em competição automobilística.
à luz das disposições do código de trânsito brasileiro acerca da aplicação da legislação penal e processual aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

A

aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa aplicamse, em regra, as disposições da lei nº 9.099/1995, inclusive quanto à composição civil dos danos e à representação, ainda que o agente tenha excedido a velocidade máxima permitida em patamar significativamente superior ao regulamentado para a via.

B

a aplicação dos institutos previstos na lei nº 9.099/1995 aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa depende da inexistência de circunstâncias agravantes, cabendo à autoridade judicial avaliar, caso a caso, a conveniência da utilização de tais mecanismos processuais.

C

nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, a incidência das disposições da lei nº 9.099/1995 é afastada quando o agente, no momento do fato, estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 50 km/h.

D

a superação do limite de velocidade regulamentar em patamar elevado constitui circunstância que pode ensejar o agravamento da pena, mas não interfere na aplicação dos institutos processuais previstos na lei nº 9.099/1995.

E

a exclusão da aplicação da lei nº 9.099/1995 aos crimes de trânsito depende da demonstração cumulativa de excesso de velocidade, ingestão de álcool e participação em competição automobilística não autorizada.

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Q3951757

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951757 Legislação de Trânsito

Custódio, na direção de automóvel, ao realizar uma curva em velocidade excessiva, por imprudência, acaba perdendo o controle do veículo, que invade a calçada, quase atropelando Diana, que passeava com seu cachorro, Bandit. Este é atingido pelo carro e morre no local.
Para não ser responsabilizado pelo ocorrido, Custódio deixa rapidamente o local; porém, os dados da placa do automóvel são anotados por terceiro, que os repassa ao policial que atende a ocorrência. Essa circunstância permite, posteriormente, a identificação de Custódio como autor do fato.
No caso narrado, é correto afirmar que Custódio:

A

não cometeu crime, mas apenas ilícito civil;

B

cometeu crime de maus-tratos contra animal;

C

cometeu crime de fuga do local de sinistro de trânsito;

D

cometeu crimes de maus-tratos contra animal e fuga do local de sinistro de trânsito;

E

cometeu crimes de perigo para a vida ou a saúde de outrem e maus-tratos contra animal.

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Q4178136

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Motorista |

Q4178136 Legislação de Trânsito

Analise os três casos abaixo.

I. Um motorista, ao dirigir de forma desatenta, atinge um pedestre, causando lesões corporais leves, mas permanece no local e presta socorro imediato até a chegada da autoridade competente.
II. Outro condutor se envolve em uma colisão com uma motocicleta e abandona o local do acidente para evitar ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo identificado posteriormente.
III. Um terceiro motorista, sob efeito de álcool, perde o controle do veículo e provoca lesões graves em um ciclista.

Considerando a legislação de trânsito brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da infração, a sanção e a pena aplicáveis.

A

No caso I, trata-se de crime culposo de trânsito, punido com detenção, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.

B

No caso II, configura infração administrativa gravíssima, punida apenas com multa e perda de pontos na CNH.

C

No caso III, corresponde a infração leve, pois a embriaguez elimina a responsabilidade penal em razão da alteração de consciência.

D

No caso I, o motorista responde por crime doloso, pois prestou socorro sem autorização da autoridade pública.

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Q4096560

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096560 Legislação de Trânsito

Conforme Lei Federal n.º 12.971 de 2014, participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, além de outras sanções, poderá ter uma pena de detenção de até:

A

Três anos.

B

Quatro anos.

C

Cinco anos.

D

Seis anos.

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Q4096553

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Motorista de Ambulância |

Q4096553 Legislação de Trânsito

Segundo o art. 306 do CTB, conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é considerado crime, conforme Resolução 432 de 2013, se o exame de sangue tiver o resultado igual ou superior a:

A

0,43 decigramas de álcool por litro de sangue.

B

0,05 decigramas de álcool por litro de sangue.

C

5 decigramas de álcool por litro de sangue.

D

6 decigramas de álcool por litro de sangue.

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Q3301259

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2025 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q3301259 Legislação de Trânsito

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalmente com um ônibus, cujo farol esquerdo estava inoperante e com lotação acima da permitida. Da colisão, restam feridos Alberto, que fica preso nas ferragens do veículo, e 18 passageiros do ônibus, além de cinco mortos (o motorista e outros quatro passageiros do ônibus).
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

A

não cometeu crime, pois sua culpa se compensa com a culpa do motorista do ônibus;

B

responde somente pelo crime de direção sem habilitação, pois, em relação à colisão, ocorreu por culpa do motorista do ônibus;

C

responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

D

responde por cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, ambos com a incidência de causa de aumento de pena;

E

responde pelos crimes de direção sem habilitação, cinco crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor e 18 crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, os dois últimos com a incidência de causa de aumento de pena.

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Q3207124

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Motorista Categoria AB |

Q3207124 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que contém a afirmação sobre uma infração considerada crime de trânsito.

A

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.

B

Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

C

Disputar corrida.

D

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

E

Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

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Q3196537

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Motorista |

Q3196537 Legislação de Trânsito

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

A

detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

detenção, de dois a cinco anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

detenção, de um a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

D

detenção, de dois a seis anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

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Q3152112

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Condutor de Ambulâncias |

Q3152112 Legislação de Trânsito

Sobre as penalidades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas na direção de veículos, analise:

I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou toxicológico para comprovar sua sobriedade, em substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas por litro, conforme o Art. 306 do CTB.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Nenhuma está correta.

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Q3152107

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Condutor de Ambulâncias |

Q3152107 Legislação de Trânsito

Crimes de Trânsito e Legislação Penal
Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:

I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I, II e V estão corretas.

B

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

C

As proposições II e V estão corretas.

D

As proposições I, II e III estão corretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q3385096

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Carneirinho - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Carneirinho - MG - Motorista |

Q3385096 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que expresse corretamente a pena por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor

A

Detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

B

Multa ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C

Multa e exigência da realização da Reciclagem.

D

Suspensão da carteira de habilitação de seis meses a um ano.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes em espécie em legislação de trânsito

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