Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/...

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Q975992

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975992 Legislação de Trânsito

Em análise ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9.503/97, com base nas alterações provocadas pela Lei n° 12.760/12, a materialidade do ilícito previsto no art. 306 (dirigir o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência)

se concretiza apenas por exame de alcoolemia.

se concretiza se resultar de acidente com vítima.

se concretiza independente da submissão do condutor a exame, admitindo-se a comprovação por vídeo, testemunhos ou outros meios de prova admitidos.

somente se aplicará a condutores habilitados.

se concretiza apenas na esfera administrativa, revertendo-se em imposição de multa.

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