Questões de Concurso Comentadas sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito

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Q3152107 Legislação de Trânsito
Crimes de Trânsito e Legislação Penal
Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:

I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3631745 Legislação de Trânsito
Um motorista, dirigindo em alta velocidade, perde o controle do veículo e colide com outro carro, causando a morte de um dos passageiros. Qual crime de trânsito o motorista cometeu? 
Alternativas
Q3486487 Legislação de Trânsito
São causas de aumento no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, que podem aumentar a pena de 1/3 até a metade:

I.Se o agente pratica o crime em faixa de pedestre ou calçada.
II.Se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo motoneta.
III.Se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3486485 Legislação de Trânsito
José dirigia seu veículo acima da velocidade e, por imprudência, acabou causando um acidente com uma vítima em estado grave. De imediato, José prestou socorro à vítima, levando-a ao hospital mais próximo e aguardando, preocupado, a chegada da família dela. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
Alternativas
Q3486482 Legislação de Trânsito
Conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

(__)Com dano potencial para uma ou mais pessoas, ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
(__)Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
(__) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3486478 Legislação de Trânsito
Sobre o crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, conhecido como "embriaguez ao volante", registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A embriaguez não pode ser constatada por testemunhas.
(__)A embriaguez é constatada em razão da concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou, ainda, sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, a alteração da capacidade psicomotora.
(__)Os aparelhos de medição de alcoolemia dispensam qualquer homologação no INMETRO.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3486476 Legislação de Trânsito
A pena prevista para o crime de fuga do local do acidente (art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro) é de:
Alternativas
Q3466641 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997), Art. 302, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena prevista é detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Entretanto, segundo o § 1o , no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I. Não possuir Carteira de Habilitação categoria D.
II. Praticá-lo em faixa de domínio ou em rodovias federais.
III. Deixar de prestar socorro à vítima do sinistro, mesmo quando oferecer risco pessoal a quem socorre.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Estão corretas as opções:
Alternativas
Q3466492 Legislação de Trânsito
De acordo com a Seção I – Disposições Gerais dos Crimes de Trânsito previsto no CTB, se praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, o condutor terá a seguinte punição: 
Alternativas
Q3464901 Legislação de Trânsito
Configura infração, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, um condutor trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. Qual é a duração da detenção para esse caso? 
Alternativas
Q3464900 Legislação de Trânsito
Baseado no Código de Trânsito Brasileiro, qual é a duração da detenção para um condutor que se envolver em um acidente e afastar-se do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída? 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: FSPSS Prova: Avança SP - 2024 - FSPSS - Motorista |
Q3424464 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual a penalidade para o condutor que for pego dirigindo sob a influência de álcool? 
Alternativas
Q3423309 Legislação de Trânsito
Em um crime de trânsito, com decisão transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação, dentro do prazo de:
Alternativas
Q3417615 Legislação de Trânsito
No que se refere aos crimes de trânsito, previstos na Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3413425 Legislação de Trânsito
De acordo com o rol dos Crimes de Trânsito, o que caracteriza o crime de "omissão de socorro" após acidente de trânsito? 
Alternativas
Q3404186 Legislação de Trânsito
Os crimes de trânsito são infrações cometidas por condutores de veículos que vão além das simples violações às normas de trânsito e que envolvem condutas mais graves. De acordo com o Art. 304 do CTB, a omissão de socorro, deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, é considerada crime de trânsito e gera pena, se o fato não constituir elemento de crime mais grave: 
Alternativas
Q3402237 Legislação de Trânsito
Em relação aos crimes de trânsito, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
Alternativas
Q3385096 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que expresse corretamente a pena por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor
Alternativas
Q3379124 Legislação de Trânsito
Em relação aos Crimes de Trânsito. Analise as afirmativas abaixo.
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3351884 Legislação de Trânsito
Os crimes de trânsito são punidos de acordo com a gravidade da infração e podem resultar em diversos tipos de penalidades. Com essas medidas, a legislação busca coibir comportamentos irresponsáveis e garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas. Acerca dos crimes de trânsito e suas especificidades, pode-se destacar que:
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: D
64: D
65: E
66: C
67: C
68: E
69: B
70: D
71: B
72: B
73: C
74: B
75: B
76: D
77: D
78: A
79: E
80: A