Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes de trânsito em legislação de trânsito
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Sobre os crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas implicações legais, analise as seguintes proposições:
I. De acordo com o Art. 302 do CTB, o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando praticado sob a influência de álcool, prevê uma pena de reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir.
II. O crime de lesão corporal culposa no trânsito, previsto no Art. 303 do CTB, pode ser caracterizado como qualificado se o condutor estiver sob a influência de substâncias psicoativas ou se estiver conduzindo em velocidade superior a 50% do permitido na via.
III. O Art. 306 do CTB considera crime conduzir veículo com concentração de álcool igual ou superior a 0,6 decigramas por litro de sangue, sendo aplicável também para condutores que apresentem sinais de embriaguez mesmo sem a medição exata.
IV. A penalidade de prisão para os crimes de trânsito é aplicada de forma automática em casos de reincidência, dispensando a necessidade de um processo judicial para determinar a responsabilidade penal do condutor.
V. Em casos de fuga do local do acidente sem prestar socorro à vítima, conforme Art. 304 do CTB, o crime pode ser caracterizado como omissão de socorro, independentemente de a vítima já estar recebendo atendimento de terceiros.
Assinale a alternativa correta:
I.Se o agente pratica o crime em faixa de pedestre ou calçada.
II.Se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo motoneta.
III.Se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
É correto o que se afirma em:
(__)Com dano potencial para uma ou mais pessoas, ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
(__)Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.
(__) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A embriaguez não pode ser constatada por testemunhas.
(__)A embriaguez é constatada em razão da concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, ou, ainda, sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, a alteração da capacidade psicomotora.
(__)Os aparelhos de medição de alcoolemia dispensam qualquer homologação no INMETRO.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. Não possuir Carteira de Habilitação categoria D.
II. Praticá-lo em faixa de domínio ou em rodovias federais.
III. Deixar de prestar socorro à vítima do sinistro, mesmo quando oferecer risco pessoal a quem socorre.
IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
Estão corretas as opções:
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro;
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):