O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito de álcool ...
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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista de Ambulância |
Q3759256
Legislação de Trânsito
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito
de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais
clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução
CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre
métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar
alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor
representa o alcance normativo?