Um motorista da frota municipal se envolveu em
ocorrência de trânsito com danos materiais e foi
orientado a seguir rigorosamente as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas
que possam caracterizar crime de trânsito.
Considerando as disposições gerais, tipificação e
penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

Um motorista da frota municipal se envolveu em
ocorrência de trânsito com danos materiais e foi
orientado a seguir rigorosamente as disposições do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar condutas
que possam caracterizar crime de trânsito.
Considerando as disposições gerais, tipificação e
penalidades dos crimes de trânsito, assinale a alternativa
INCORRETA. Alternativa A: A condução de veículo automotor com capacidade
psicomotora alterada em razão da influência de
álcool ou de outra substância psicoativa pode
configurar crime de trânsito, conforme previsto no
CTB.  Ou Alternativa B: A omissão de socorro, quando o condutor se envolve
em acidente de trânsito com vítima e deixa de prestar
ou providenciar atendimento, pode caracterizar crime
de trânsito.  Ou Alternativa C: Atuar de forma a afastar o risco de perigo,
permanecendo no local e colaborando com a
autoridade, é conduta compatível com o dever do
condutor após envolvimento em acidente. Ou Alternativa D: O CTB prevê hipóteses em que a conduta do
condutor pode responder tanto na esfera
administrativa (multa, suspensão) quanto na esfera
penal, a depender do caso concreto. Ou Alternativa E: Em qualquer situação, o dano causado por veículo
em circulação será tratado apenas como infração
administrativa, jamais como crime de trânsito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Em qualquer situação, o dano causado por veículo
em circulação será tratado apenas como infração
administrativa, jamais como crime de trânsito. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 306, caput: "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:". A existência dessa tipificação penal no CTB afasta a afirmação da alternativa E de que, em qualquer situação, o fato seria apenas infração administrativa e jamais crime.Tema central: Crimes de trânsitoAnálise das alternativasAErradaEstá correta. Há tipificação penal expressa no CTB. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 306, caput: "Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:". A alternativa descreve, em síntese fiel, essa hipótese de crime de trânsito.BErradaEstá correta. A omissão de socorro pelo condutor envolvido em acidente com vítima é crime de trânsito. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 304, caput: "Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:". Logo, a assertiva corresponde a tipo penal expresso.CErradaEstá correta. A base aponta como apoio o art. 176, caput, V, do CTB, que trata de "deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima: V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;". A assertiva se harmoniza com esse dever legal de identificação e prestação de informações.DErradaEstá correta. O erro seria tratar as esferas administrativa e penal como excludentes. A base afirma que o CTB prevê infrações administrativas e também crimes de trânsito, podendo coexistir repercussões administrativas e penais conforme a conduta concreta. Esse critério é compatível com o art. 291, caput, do CTB.ECertaA alternativa E é a incorreta porque formula afirmação absoluta incompatível com o sistema do CTB. O Código prevê crimes de trânsito em capítulo próprio, inclusive a direção com capacidade psicomotora alterada por álcool ou outra substância psicoativa (art. 306) e a omissão de socorro em acidente com vítima (art. 304). Portanto, não se pode dizer que fatos envolvendo veículo em circulação serão sempre tratados apenas na esfera administrativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a expressão absoluta da alternativa E — "em qualquer situação" e "jamais" — para induzir a exclusão da esfera penal, embora o CTB tipifique crimes de trânsito ligados à condução do veículo.Dica para questões semelhantesSe a alternativa afirmar exclusividade da esfera administrativa, confronte com a existência de tipos penais expressos no CTB, como os arts. 304 e 306.Desconfie de termos absolutos como "sempre", "jamais" e "em qualquer situação" quando o CTB admite consequências administrativas e penais conforme o caso concreto.Separe o fato narrado no enunciado da regra cobrada: mesmo que o caso mencione dano material, a questão pode exigir saber se o CTB prevê crimes de trânsito no sistema normativo.

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Gabarito: E

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