Trata-se de competência(s) da JARI:

✅ Gabarito(C)

CTB

Art. 17. Compete às JARI:

    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

☠️ GABARITO C ☠️

➥ Art. 17. Compete às JARI:

    I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

    II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

    III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

A) estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. -> CONTRAN

B) normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos. -> CONTRAN

C) julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores. -> JARI = Resposta

D) estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito. - CENTRA/CONTRADIFE

E) coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas. - PRF

a) CONTRAN

b) CONTRAN

C) Jari

d) Detran e Contrandife

e) competência comum dos :

órgãos/ entidades executivos de trânsito dos municípios, dos Estados e do DF,

órgãos/ entidades rodoviários da união, estados, DF( mesmo DETRAN)

PRF

Assertiva C

competência(s) da JARI: julgar os recursos interpostos pelos condutores infratores.

QUANDO APARECER UMA QUESTÃO REFERENTE A COMPETÊNCIA DAS JARI, PROCURE A PALAVRA "RECURSOS", VISTO QUE SEMPRE ANDA ATRELADA, SENÃO VEJAMOS:

Art. 17. Compete às JARI:

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

GAB C

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE INFRAÇÕES

Art. 17. Compete às JARI:

       I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;

       II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;

       III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

GAB == C

COMPETÊNCIAS DA JARI

Veja que a JARI só possui três competências e todas relacionadas com recursos.

>>> Julgar os recursos interpostos pelo infrator, no prazo máximo de 30 dias do recebimento dos recursos;

>>> Solicitar aos órgãos executivos de trânsito e aos executivos rodoviários informações complementares relativas a recursos objetivando uma melhor análise da situação ocorrida;

>>> Encaminhar aos órgãos executivos de trânsito e aos executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações, apontando em recursos e que se repitam sistematicamente.

Reforçando:

>>> Compete à JARI julgar recurso interposto pelo infrator;

>>> Compete ao CETRAN e ao CONTRANDIFE julgar, em segunda instância, os recursos interpostos. Ou seja, julgar recursos interpostos contra decisão da JARI;

>>> Compete ao CONTRAN julgar o segundo recurso de infrações de trânsito quando ocorrer a imposição de penalidade de multa – de natureza gravíssima – aplicada pela PRF ou pelo DNIT, que são órgão da União.

a letra E , é competencia dos municípios. artigo 24, inciso IV

LETRA (E)

COMPETÊNCIA DA PRF!