Questões de Concurso
Sobre competência dos órgãos e entidades que compõem o snt em legislação de trânsito
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I. É vedado ao CONTRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de negligenciar as medidas de cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro. III. São vias terrestres urbanas as ruas e as avenidas, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete exclusivamente aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso ocorridas em vias municipais, estaduais e federais. II. Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor é uma infração grave, sujeita a multa e a retenção do veículo para regularização.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN. II. Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública é uma infração leve.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), analise os itens a seguir:
I. O Contran tem competência para alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito, mas não para aprová-los.
II. Compete ao Contran estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
III. O Contran tem competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Conselho Nacional de Trânsito é o coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
( ) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas infratores é competência dos órgãos e entidades executivos do trânsito dos municípios.
( ) Os órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades de trânsito são conhecidos como Cetran (Conselhos Estaduais de Trânsito).
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades, que possuem competências diversas.
Assinale a opção que apresenta uma competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios.