A Lei nº 9.503/1997 — CTB define como sendo uma das competê...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Trânsito |

Q2258632 Legislação de Trânsito

A Lei nº 9.503/1997 — CTB define como sendo uma das competências da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e das estradas federais:

Realizar perícia administrativa nos locais de sinistros de trânsito.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e o ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais, quando solicitado.

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.

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