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Questões de Legislação da AGU para Concurso

Foram encontradas 6 questões

Q801880 Legislação da AGU

Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

A presença de interesse econômico, ainda que indireto ou reflexo, da fazenda pública em determinado processo judicial é suficiente para justificar sua intervenção.

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Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352757 Legislação da AGU
No que diz respeito à estrutura da AGU e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

Conforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Consultoria-Geral da União.
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248679 Legislação da AGU
Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebração de tratados.
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Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248550 Legislação da AGU
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.

Qualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da AGU.
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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33065 Legislação da AGU
Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STJ, a Corregedoria-Geral da AGU pode promover a abertura de processo administrativo disciplinar contra procurador da União para apurar indícios de violação aos seus deveres funcionais quando este exara, reiteradamente, pareceres jurídicos que confrontam pareceres normativos vinculantes da AGU.
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C