Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão aborda a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) e os requisitos para a nomeação do Advogado-Geral da União. O dispositivo legal que fundamenta o tema é a Constituição Federal de 1988, art. 131, § 1º, o qual determina:

“§ 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Explicação do Tema Central:

O Advogado-Geral da União é o chefe máximo da AGU. A Constituição exige para o cargo: livre nomeação pelo Presidente da República, que o nomeado seja cidadão com mais de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Não é necessário ser integrante da carreira da AGU.

Exemplo Prático:

Se um renomado professor de Direito, com notória expertise e mais de 35 anos, for escolhido pelo Presidente, ele poderá ser Advogado-Geral da União, mesmo sem jamais ter ocupado cargo na AGU.

Justificativa Detalhada:

A alternativa está errada porque condicionou a nomeação a “integrantes da carreira”. O texto constitucional não exige tal condição. Basta ser cidadão que atenda aos requisitos de idade, saber jurídico e reputação.

Pegadinha na Questão:

Atenção: Muitos candidatos caem no erro de supor que cargos relevantes em órgãos jurídicos exigem provimento interno, mas a Carta Magna prevê expressamente a livre escolha, abrangendo inclusive profissionais externos à AGU.

Dica de Técnica de Prova:

Nas questões que mencionarem “carreira” para cargos em comissão ou direção, verifique sempre o texto literal da Constituição. Termos como “dentre integrantes da carreira” frequentemente funcionam como pegadinhas em provas.

Conclusão:

O item está errado, pois a Constituição não exige que o Advogado-Geral da União seja da carreira. O fundamental é atender aos requisitos constitucionais.

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Errado.

Art. 131, § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

@reviseodireito

LEBRANDO QUE O PGR (MP) DEVE, OBRIGATORIAMENTE, SER MEMBRO DO MPF (ART. 128, § 1º, CF). TODAVIA, ISSO NÃO SE APLICA AO AGU

o pulo do gato é o: ''integrante de carreira.''