Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Transporte para Concurso

Q4370694

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Analista Previdenciário - Área: Serviço Social |

Q4370694 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pelo órgão responsável pelo transporte.

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Q4362542

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q4362542 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que indica corretamente o ente público que poderá legislar para dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte coletivos urbanos e semiurbanos para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos.

A

exclusivamente a União.

B

exclusivamente os Estados.

C

exclusivamente os Municípios.

D

Estados e Municípios.

E

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q4343892

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Monitor Social – PAIF |

Q4343892 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, delimita o público que protege e assegura direitos ligados ao deslocamento urbano, pontos úteis ao monitor que organiza atividades externas com grupos. Esse diploma regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a _______ anos, garante a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de _______ anos e determina a reserva de _______ dos assentos desses veículos. Diante desses dispositivos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

sessenta; sessenta e cinco; dez por cento

B

sessenta e cinco; sessenta; dez por cento

C

sessenta; setenta; quinze por cento

D

sessenta e cinco; setenta; vinte por cento

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Q4333580

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |

Q4333580 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para acessar o direito ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), a pessoa precisa comprovar ter:

A

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

B

idade superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

C

idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos e renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

D

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

E

idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.

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Q4328361

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Social |

Q4328361 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), atualizado, garante proteção integral a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade em saúde, transporte e justiça. Assinale a alternativa incorreta, conforme o disposto no Estatuto do Idoso:

A

Mudanças recentes incluem a prioridade absoluta para maiores de 80 anos, modernização da carteira do idoso e fortalecimento de medidas protetivas contra violência.

B

O direito ao transporte garante a gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos (e 10% de vagas gratuitas em interestaduais).

C

A legislação determina que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar os direitos das pessoas idosas.

D

A legislação, em relação à saúde da pessoa idosa, determina garantia de medicamentos gratuitos (especialmente de uso contínuo), atendimento domiciliar e internação.

E

A prioridade especial indica que idosos com 60 anos ou mais têm preferência especial sobre os demais em todos os atendimentos.

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Q4304650

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304650 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta referente aos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

A

É assegurado à pessoa idosa, acima de 60 anos, o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para expedição do laudo necessário ao exercício de seus direitos sociais.

B

A realização de contrato de prestação de serviços de entidades de longa permanência com a pessoa idosa será obrigatória quando ocorrer a sua participação no custeio, que não poderá exceder a 80% (oitenta por cento) de sua renda.

C

As pessoas idosas, acima de 60 anos, têm assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessário o cadastro em entidade reguladora para a comprovação do benefício.

D

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

E

O limite máximo de idade para o trabalho da pessoa idosa é 70 anos, após o qual a pessoa deverá ser aposentada compulsoriamente.

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Q4290473

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: TJ-PB Prova: CPCON - 2026 - TJ-PB - Residente Multidisciplinar Serviço Social |

Q4290473 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, amplamente utilizado no exercício dos(as) assistentes sociais na esfera sociojurídica, prevê medidas em favor da pessoa idosa.
Dentre as medidas dispostas nessa legislação, destaca-se:

I. Direito a acompanhante em tempo integral em internação ou observação, mediante autorização familiar.

II. Gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos às pessoas idosas a partir de 60 anos.

III. Prioridade especial aos maiores de 80 anos no atendimento às suas necessidades.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q4286913

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Fiscal de Relação de Consumo |

Q4286913 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No mercado de consumo moderno, algumas atividades foram obrigadas a se adequar aos ditames do Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de promover a dignidade das pessoas idosas e lhes proporcionar uma melhor qualidade de vida.

Entre as adequações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, inclui-se:

A

Aos maiores de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e intermunicipais.

B

A participação da pessoa idosa em eventos culturais e esportivos deve ser proporcionada gratuitamente.

C

Nos hotéis e hospedarias, deve ser assegurada aos maiores de 65 anos, a reserva de no mínimo 10% dos quartos, que devem preferencialmente se localizar no térreo.

D

No transporte público interestadual deve haver a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para as pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

E

Nos estacionamentos públicos e privados deve ser assegurada a reserva de no mínimo 10% das vagas, as quais devem ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

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Q4263834

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4263834 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa e as ações de prevenção de acidentes desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde (APS) orientam o acompanhamento das pessoas com sessenta anos ou mais pela equipe de Saúde da Família, com participação do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas visitas domiciliares. Analise as sentenças abaixo:
I.É assegurado à pessoa idosa o fornecimento gratuito de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os de uso continuado.
II.A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas com sessenta e cinco anos ou mais, cabendo à legislação local dispor sobre o benefício na faixa entre sessenta e sessenta e cinco anos.
III.A orientação para a retirada de tapetes soltos, a instalação de barras de apoio no banheiro e a melhoria da iluminação dos ambientes integra as ações de prevenção de quedas realizadas no domicílio.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4260259

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a gratuidade transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos segundo o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.

A

É assegurado aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

B

Para ter acesso a gratuidade, a pessoa idosa precisa apresentar exclusivamente a Carteira Nacional de Habilitação.

C

Nos veículos de transporte coletivo, devem ser reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

D

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva será de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

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Q4229336

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta quanto ao direito da pessoa idosa à gratuidade dos transportes coletivos:

A

A gratuidade é concedida a todos os maiores de 60 anos.

B

A gratuidade se aplica aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa idosa precisa fazer um cadastro prévio no CRAS de seu município.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

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Q4227323

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4227323 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos, solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá:

A

Negar qualquer benefício, pois as duas vagas gratuitas já foram preenchidas.

B

Conceder desconto de 25%, cabendo ao Poder Público complementar o restante do valor.

C

Oferecer desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, desde que preenchido o requisito de renda.

D

Conceder outra passagem gratuita, pois o limite legal de vagas não pode restringir o direito da pessoa idosa.

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Q4224762

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224762 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O transporte é um dos direitos fundamentais assegurados a pessoa idosa por meio do Estatuto do Idoso, que concede gratuidade de utilizar o transporte coletivo interestadual conforme critérios estabelecidos em lei. Qual das respostas está correta?

A

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

B

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

C

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

D

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

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Q4223784

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 define que aos maiores de ______________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Nos veículos de transporte coletivo de que trata essa gratuidade, serão reservados ______________ dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

sessenta – dez por cento

B

sessenta – vinte por cento

C

sessenta e cinco – dez por cento

D

sessenta e cinco – vinte por cento

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Q4219553

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |

Q4219553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de ____ anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, а lacuna:

A

sessenta e cinco.

B

setenta e cinco.

C

setenta.

D

sessenta.

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Q4209300

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209300 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e prioridades às pessoas com idade avançada, com deveres atribuídos à família, à sociedade e ao poder público. O conhecimento desses direitos orienta a atuação do assistente social. Acerca do referido estatuto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:

(__)Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.
(__)É assegurada prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos, atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
(__)A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas maiores de 65 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

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Q4181896

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

B

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

C

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

D

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

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Q4156337

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156337 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:

A

6% e 6%.

B

2% е 8%

C

3% е 10%.

D

5% e 10%.

E

3% e 9%.

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Q4117264

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso a gratuidade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, basta que:

A

A pessoa idosa realize um cadastro prévio na prefeitura ou órgão de transporte local.

B

A pessoa idosa esteja acompanhada de um responsável ou representante.

C

A pessoa idosa comprove renda mensal inferior a dois salários mínimos.

D

A pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

A pessoa idosa apresente uma carteira de gratuidade especifica emitida pela empresa de transporte.

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Q4106085

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito:

A

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

C

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

D

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Questões de Concurso Sobre transporte em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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