Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Transporte para Concurso

Q4229336

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |

Q4229336 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta quanto ao direito da pessoa idosa à gratuidade dos transportes coletivos:

A

A gratuidade é concedida a todos os maiores de 60 anos.

B

A gratuidade se aplica aos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos e nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C

Para ter acesso à gratuidade, a pessoa idosa precisa fazer um cadastro prévio no CRAS de seu município.

D

No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

E

Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 25% (vinte e cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

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Q4227323

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente de Apoio, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4227323 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos, solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá:

A

Negar qualquer benefício, pois as duas vagas gratuitas já foram preenchidas.

B

Conceder desconto de 25%, cabendo ao Poder Público complementar o restante do valor.

C

Oferecer desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, desde que preenchido o requisito de renda.

D

Conceder outra passagem gratuita, pois o limite legal de vagas não pode restringir o direito da pessoa idosa.

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Q4226255

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226255 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos, solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá:

A

Negar qualquer benefício, pois as duas vagas gratuitas já foram preenchidas.

B

Conceder desconto de 25%, cabendo ao Poder Público complementar o restante do valor.

C

Oferecer desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem, desde que preenchido o requisito de renda.

D

Conceder outra passagem gratuita, pois o limite legal de vagas não pode restringir o direito da pessoa idosa.

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Q4224762

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224762 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O transporte é um dos direitos fundamentais assegurados a pessoa idosa por meio do Estatuto do Idoso, que concede gratuidade de utilizar o transporte coletivo interestadual conforme critérios estabelecidos em lei. Qual das respostas está correta?

A

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

B

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

C

A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

D

A reserva de 3 (três) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

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Q4223784

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |

Q4223784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003 define que aos maiores de ______________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Nos veículos de transporte coletivo de que trata essa gratuidade, serão reservados ______________ dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

sessenta – dez por cento

B

sessenta – vinte por cento

C

sessenta e cinco – dez por cento

D

sessenta e cinco – vinte por cento

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Q4219553

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |

Q4219553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e sobrevivência. Ainda, aos maiores de ____ anos e aos deficientes, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, а lacuna:

A

sessenta e cinco.

B

setenta e cinco.

C

setenta.

D

sessenta.

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Q4209300

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209300 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos e prioridades às pessoas com idade avançada, com deveres atribuídos à família, à sociedade e ao poder público. O conhecimento desses direitos orienta a atuação do assistente social. Acerca do referido estatuto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas:

(__)Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.
(__)É assegurada prioridade especial às pessoas maiores de oitenta anos, atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
(__)A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos é assegurada às pessoas maiores de 65 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V.

B

V, V, V.

C

F, F, V.

D

F, V, F.

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Q4181896

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |

Q4181896 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê benefícios no transporte público coletivo urbano e intermunicipal. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A gratuidade é assegurada a todos os idosos, independentemente da idade mínima definida em lei.

B

O usufruto da gratuidade depende de contribuição mensal do idoso ao sistema de transporte.

C

O transporte intermunicipal garante vagas gratuitas e bilhetes com desconto conforme critérios legais.

D

A reserva de vagas no transporte coletivo é facultativa, sendo decisão de cada empresa.

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Q4156337

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156337 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:

A

6% e 6%.

B

2% е 8%

C

3% е 10%.

D

5% e 10%.

E

3% e 9%.

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Q4117264

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso a gratuidade, de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, basta que:

A

A pessoa idosa realize um cadastro prévio na prefeitura ou órgão de transporte local.

B

A pessoa idosa esteja acompanhada de um responsável ou representante.

C

A pessoa idosa comprove renda mensal inferior a dois salários mínimos.

D

A pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

E

A pessoa idosa apresente uma carteira de gratuidade especifica emitida pela empresa de transporte.

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Q4106085

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A pessoa idosa tem direito:

A

A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

B

Ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, exceto se já forem aposentados ou receberem benefício socioassistencial.

C

Aos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.

D

Ao transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q4102185

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Enfermeiro |

Q4102185 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tem se que o Município deve promover programas de amparo as pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Assim, nas ações de amparo ao idoso, o Município NÃO deve, conforme Lei Orgânica:

A

Prestar apoio técnico e financeiro às iniciativas comunitárias de estudos, pesquisa e divulgação da causa do idoso.

B

Assegurar incentivo à criação de asilos de idosos e estabelecimentos similares, fiscalizando seu funcionamento.

C

Colaborar com o treinamento de pessoal para as instituições beneficentes dedicadas ao idoso.

D

Garantir aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q4086511

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente Social |

Q4086511 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Otávio, estudante de uma universidade federal, tem 65 anos e procurou a assistente social para orientações. Ele viu no jornal local que às pessoas com 65 anos ou mais é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos. A dúvida apresentada à profissional foi sobre como acessar esse direito. De forma correta e com base nas normativas do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a assistente social explicou que, para ter acesso à gratuidade,

A

Otávio precisa ter o CadÚnico ativo e mantê-lo atualizado.

B

basta que Otávio apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

C

Otávio precisa comprovar renda inferior a um salário-mínimo junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

D

Otávio precisa solicitar a Carteirinha da Pessoa Idosa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território de referência.

E

é necessário se cadastrar na empresa que executa o serviço de transporte público do munícipio.

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Q4048705

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Social |

Q4048705 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.

A

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.

B

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

C

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

D

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

E

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Q3899711

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Arquiteto e Urbanista |

Q3899711 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, as vagas de estacionamento específicas para idosos devem:

A

possuir cobertura para proteção no embarque e desembarque.

B

representar no mínimo 5% do total de vagas do estacionamento.

C

ser sinalizadas no piso conforme normas específicas de representação.

D

estar localizadas próximas aos acessos de entrada e saída dos veículos.

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Q4094410

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social |

Q4094410 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre a Carteira da Pessoa Idosa e o direito ao transporte coletivo interestadual, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para obter a Carteira da Pessoa Idosa, é necessário comprovar idade mínima de 65 anos, inscrição no Cadastro Único e renda de até três salários-mínimos.

B

O Estatuto do Idoso garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos.

C

Caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas, a pessoa idosa com os mesmos requisitos pode ter desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem.

D

A Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida em formato digital pelo próprio cidadão, mas também pode ser obtida com apoio das unidades da assistência social, servindo como documento de comprovação de renda.

E

As mudanças realizadas no sistema de emissão da Carteira visam ampliar e facilitar o acesso, não podendo representar exclusão ou dificuldade para o idoso exercer seu direito à gratuidade do transporte interestadual.

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Q3791357

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |

Q3791357 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir:
I. É assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. O art. 39 caput, perscreve que aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III. O Estatuto determina que, em caso de negligência dos familiares, a entidade de acolhimento pode reter até 75% (setenta e cinco por cento) do benefício previdenciário da pessoa idosa para custear o atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

II e III.

B

I.

C

I, II e III.

D

I e II.

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Q3502930

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502930 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.

Certo

Errado

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Q3450781

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |

Q3450781 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando um espaço de uso público em que foram alocadas 300 vagas de estacionamento para veículos, deve ser direcionado, para o uso exclusivo de veículos utilizados por idosos, um total de

A

10 vagas.

B

15 vagas.

C

20 vagas.

D

30 vagas.

E

45 vagas.

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Q3337731

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Arquitetura |

Q3337731 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:

A

1% das vagas;

B

2% das vagas;

C

5% das vagas;

D

10% das vagas;

E

15% das vagas.

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Questões de Concurso Sobre transporte em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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