Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 81

Q2283044

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Provas: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar | FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |

Q2283044 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Vigilância Sanitária recebeu duas notícias anônimas, ambas embasadas em fartos elementos probatórios, indicando que duas entidades de atendimento a pessoas idosas, sendo uma pública e outra privada, vinham descumprindo frequentemente normas administrativas indispensáveis à salubridade dos respectivos ambientes.
Após a análise preliminar, à luz do Estatuto da Pessoa idosa, o servidor responsável concluiu corretamente que a Vigilância Sanitária deve

A

fiscalizar ambas as entidades, que podem sofrer idênticas sanções administrativas.

B

fiscalizar ambas as entidades, que estão sujeitas a sanções administrativas distintas.

C

fiscalizar apenas a entidade privada, que pode sofrer, entre as sanções administrativas cominadas, a de interdição.

D

fiscalizar apenas a entidade pública, que pode sofrer, entre as sanções administrativas cominadas, a de proibição de atendimento a pessoas idosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2282772

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: IAPEN-AC Prova: IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |

Q2282772 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com as disposições da Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma garantia de prioridade à pessoa idosa.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais

D

Viabilização de formas de isolamento da pessoa idosa do convívio com as demais gerações

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2276780

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Administrador | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Pedagogo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Analista de Sistemas | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Biomédico | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Contador | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Economista | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Enfermeiro - Auditoria em Serviços de Saúde | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Enfermeiro | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Fisioterapeuta |

Q2276780 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é uma legislação brasileira que assegura os direitos da pessoa idosa, visando à proteção, respeito e promoção de sua dignidade. Considerando que tal normativa estabelece garantias em áreas como saúde, transporte, moradia, assistência social e combate à violência, buscando promover uma sociedade mais inclusiva e justa, analise as afirmativas a seguir.

I. Garante o direito à prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades governamentais, em especial na área da saúde, devendo os idosos ser atendidos preferencialmente em relação aos demais cidadãos.

II. Assegura que o idoso tem o direito de deixar de votar nas eleições, caso assim o deseje, sem qualquer consequência ou punição.

III. Determina que os filhos têm a obrigação de prestar alimentos aos pais idosos, caso eles necessitem, e não possuam meios para prover sua própria subsistência, excluindo-se essa responsabilidade dos demais parentes.

IV. Prevê que os idosos têm direito ao benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano; porém, para fazer uso desse benefício, é obrigatório possuir um cartão específico emitido pelo Ministério da Cidadania.

V. Determina que, em casos de internação em instituições de longa permanência, os idosos têm o direito de optar por ser atendidos por profissionais do sexo masculino ou feminino, de acordo com sua preferência.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

III e IV.

C

I, II e V.

D

I, III e V.

E

II, III e IV.

Q2276641

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social |

Q2276641 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere ao Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do __________ , garantindo-lhe o acesso ___________ e ___________, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

Sistema Único de Saúde (SUS) / universal / desigual

B

Sistema Único de Saúde (SUS) / limitado / desigual

C

Sistema Único de Saúde (SUS) / limitado / igualitário

D

Sistema Único de Saúde (SUS) / universal / igualitário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2273528

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2273528 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o direito ao transporte, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

B

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

C

Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente Carteira da Pessoa Idosa.

D

Serão reservados 20% dos assentos para a pessoa idosa, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas, independentemente da renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2266259

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266259 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é CORRETO afirmar que:

A

os idosos têm direito à prestação de alimentos, na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar subsidiária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

B

o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

C

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde, exceto pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, inclusive em caso de emergência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2266258

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

A

Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

B

O abandono de pessoa idosa em casas de saúde caracteriza crime punível com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

C

Aquele que nega, por motivo de idade, emprego ou trabalho ao idoso, pratica crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um ano) e multa.

D

Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2261770

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fisioterapeuta |

Q2261770 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à penalidade. Sendo assim, assinalar a alternativa que representa uma penalidade para as entidades governamentais:

A

Multa.

B

Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

C

Interdição de unidade ou suspensão de programa.

D

Proibição de atendimento a pessoas idosas a bem do interesse público.

E

Afastamento provisório de seus dirigentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2259875

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |

Q2259875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Em relação ao disposto no Capítulo III – Dos Alimentos, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

A obrigação alimentar não é solidária; portanto, a pessoa idosa não poderá optar entre os parentes consanguíneos.

C

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aopoder público esse provimento no âmbito do assistencialismo.

D

As transações relativas aos alimentos deverão ser celebradas somente na presença do Promotor de Justiça, que as referendarão, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2259874

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |

Q2259874 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento de:

A

Benefício de Parcela Pecuniária.

B

Restituição do Imposto de Renda.

C

Benefício espontâneo (Auxílio Cidadania).

D

Restituição do Imposto Predial e Territorial Urbano/Rural (IPTUr).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2250766

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |

Q2250766 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos legalmente reconhecidos forem ameaçados ou violados. Conforme determina o Estatuto (Art. 44), as medidas de proteção à pessoa idosa nele previstas levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento das relações familiares e comunitárias e poderão ser aplicadas, isolada ou

A

supletivamente.

B

aleatoriamente.

C

exemplarmente.

D

cumulativamente.

E

genericamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2250765

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |

Q2250765 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social; é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Conforme determina o Estatuto do Idoso, (art. 10, § 2º ), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos

A

compromissos cotidianos.

B

interesses subjetivos.

C

vínculos afetivos.

D

objetos pessoais.

E

projetos de vida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2250764

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Ação Social |

Q2250764 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

As limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muitas vezes leva os familiares a restringir ainda mais os relacionamentos e a comunicação dessas pessoas. Como sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, o idoso tem, entre outros, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e de participação na vida familiar, comunitária e política. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), trata-se de um de seus direitos fundamentais, ou seja, do direito à

A

liberdade.

B

transparência.

C

equidade.

D

responsabilidade.

E

justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2250172

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250172 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do transporte de pessoas idosas, é correto afirmar que

A

aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B

é assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

a gratuidade dos transportes se estende aos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

D

para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente o cartão do idoso emitido pela secretaria de transportes públicos municipal.

E

nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2249994

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Assistente Social |

Q2249994 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. ( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. ( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.

A

V, V, V, V, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, V, V, V, F.

D

F, F, F, F, V.

E

V, V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2249615

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2249615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta, a respeito dos alimentos.

A

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da Constituição Federal de 1988, sendo solidária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

B

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo subsidiária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

C

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar e vedado à pessoa idosa optar entre os prestadores.

D

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar imputável apenas ao poder público.

E

Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar e podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2249614

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2249614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um(a)

A

enfermidade natural da condição humana.

B

característica natural dos seres vivos.

C

direito coletivo.

D

direito difuso.

E

direito personalíssimo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2249613

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2249613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a

A

55 anos.

B

60 anos.

C

65 anos.

D

70 anos.

E

75 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2243463

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243463 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nas ações para proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos previstas na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento. Acerca do tema, é correto afirmar que

A

sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz poderá conceder a tutela somente após justificação prévia.

B

o juiz poderá impor multa diária ao réu, desde que mediante pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.

C

a multa só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor, mas será devida desde o dia em que se houver configurado.

D

os valores das multas serão revertidos diretamente à pessoa idosa.

E

poderá haver, desde que comprovada a possibilidade econômica das partes, adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2241978

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |

Q2241978 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso afirma que:

A

O Benefício de Prestação Continuada já concedido a qualquer membro da família da pessoa idosa será computado para os fins do cálculo da renda familiar percapita.

B

Ao serem acolhidas em uma Entidade de Longa Permanência, as pessoas idosas não são obrigadas a firmar contrato de serviços para permanecer neste equipamento social.

C

O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência emocional e psicológico.

D

Quando uma pessoa idosa for acolhida em uma Casa Lar de característica filantrópica, é obrigada a participar do custeio para permanecer na entidade.

E

Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Loas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

Foram encontradas 3.206 questões