Q3672879Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Um idoso foi encontrado em situação onde seus direitos mais básicos estavam sendo
violados por omissão da família. Ao verificar a situação, o Poder Judiciário poderá determinar as
seguintes medidas contidas na Lei nº 10.741/2003, que estão corretamente dispostas abaixo, salvo: