Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q573709 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Política de Atendimento instituída no Estatuto do Idoso pode ser definida como “ a estrutura de leis, propósitos, compromissos, princípios e valores que presidem a estrutura e o funcionamento do ramo social do Estatuto no âmbito da satisfação das necessidades básicas do cidadão”.

O art 47 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) define as linhas de ação nas quais deve pautar-se a Política de Atendimento.

Com relação a essas linhas de ação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q573707 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741) art. 39 “aos maiores de 65 anos (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Baseado neste artigo, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544251 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta. O Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde, denomina-se:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544250 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Portaria n° 399/2006 do Ministério da Saúde, o trabalho na área da saúde do idoso deve seguir as seguintes diretrizes:

I. Promoção do envelhecimento ativo e saudável.

II. Atenção não integral à saúde da pessoa idosa.

III. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

IV. A vedação da implantação de serviços de atenção domiciliar.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544218 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de

I. cadastramento da população idosa em base territorial.

II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. atendimento domiciliar, com exceção da internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Alternativas
Q395981 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o trecho da reportagem veiculada pelo Portal do envelhecimento:

Concurseiros da terceira idade entram na disputa por vagas. Segundo o professor de Português de cursinhos, Oliveira Lima, os idosos estão competindo em pé de igualdade. Para ele, não existe essa história de que os aposentados estão "roubando" vagas dos mais jovens. "Todos têm os mesmos direitos. E o trabalho na terceira idade é uma forma de aumentar a renda da família, de preservar a mente e de evitar doenças degenerativas", afirma o professor, que já tem 78 anos e ainda prepara candidatos de todas as idades para os concursos públicos. A coordenadora do CEP, Ivone Goldner, explica que o interesse dos aposentados por concursos ocorre devido à dificuldade para conseguir emprego. "Trabalhar na iniciativa privada depois dos 60 anos é algo difícil. Ainda existe muito preconceito. As empresas não entendem que muitos idosos têm uma mentalidade ativa", destaca.

Sobre a participação de idosos em concursos públicos é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q395980 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Art.3º do Estatuto do idoso:

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q361927 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui.
Alternativas
Q258467 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Superior Tribunal de Justiça, a respeito de dispositivos previstos no Estatuto do Idoso, entende que

Alternativas
Q258466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as previsões do Estatuto do Idoso:

Alternativas
Q237815 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO afirmar
Alternativas
Q212612 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que seu direito reconhecido for ameaçado ou violado.” As medidas de proteção aos idosos:
Alternativas
Q190722 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Marque a alternativa incorreta:

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |
Q177454 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas perante
Alternativas
Q114892 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atendimento à cliente e, em voz alta, separando e destacando as sílabas, disse a Ana que ela estava atrasando o serviço dele e que, se ela queria alguma informação, deveria estar acompanhada de alguém que ouvisse bem. Surpresa com o ocorrido, Ana tentou argumentar e o funcionário se retirou, deixando-a sozinha no balcão, sem atendimento. Nessa situação, a atitude do funcionário do banco não representa desrespeito ao que dispõe o Estatuto do Idoso, visto que não foi motivada pela idade da cliente.
Alternativas
Q114891 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

A diretora de uma instituição de ensino superior, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral da cidadania, incluiu, nos currículos dos cursos de graduação da instituição, conteúdos referentes ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso. Nessa situação, a atitude da diretora, a despeito de seu propósito, não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que expõe a imagem da pessoa idosa.
Alternativas
Q114890 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

Walter, morador de um edifício, sentindo-se incomodado com os miados vindos do apartamento de sua vizinha, Nair, de 85 anos de idade, que cria quatro gatos, instalou uma câmera na janela de seu próprio quarto, de onde pôde fotografar cenas da intimidade da vizinha. Na semana seguinte, Walter divulgou, entre a vizinhança, as fotos acrescidas de legendas depreciativas. Nessa situação, a conduta de Walter viola os dispositivos do Estatuto do Idoso, visto que o direito ao respeito, assegurado aos idosos, abrange, entre outros aspectos, a preservação da imagem.
Alternativas
Q114889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
que dispõe o Estatuto do Idoso.

Paulo, ao observar, pela janela de seu apartamento, que seu vizinho Mateus insultava, aos berros, o pai, idoso, e agredia fisicamente a mãe, também idosa, deu, imediatamente, ciência do ocorrido à autoridade policial. Nessa situação, a atitude de Paulo não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que representa invasão da privacidade alheia.
Alternativas
Q110646 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo
Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo.
Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue
os seguintes itens.

O respeito ao Estatuto do Idoso representa um avanço no caminho de uma sociedade cidadã e preocupada com o próximo.
Alternativas
Q108791 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Art.3º do Estatuto do idoso:

Imagem 026.jpg

Constituem prioridades asseguradas no parágrafo único desse artigo:

I. O atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
III. Primazia no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
IV. Alocação de verbas da educação para assegurar a formação continuada.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Respostas
2721: D
2722: A
2723: A
2724: C
2725: A
2726: B
2727: B
2728: B
2729: B
2730: E
2731: B
2732: B
2733: A
2734: B
2735: E
2736: E
2737: C
2738: E
2739: C
2740: B