Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Concurso - Página 25

Q3488934

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488934 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana Flávia trabalha em um centro de convivência para pessoas idosas e atendeu Paulo, de 61 anos, que ficou em dúvida se já é considerado pessoa idosa segundo a Política Nacional do Idoso. Com base nessa política, assinale a alternativa correta:

A

Paulo, com 61 anos, não é considerado idoso, pois a Política Nacional do Idoso estabelece a idade mínima em 65 anos.

B

Paulo, com 61 anos, é considerado idoso, pois a Política Nacional do Idoso define como idosa a pessoa maior de 60 anos de idade.

C

Paulo, com 61 anos, só será reconhecido como idoso se comprovar situação de vulnerabilidade social, conforme a Política Nacional do Idoso.

D

Paulo, com 61 anos, é considerado idoso apenas se estiver aposentado, conforme determina a Política Nacional do Idoso.

E

Paulo, com 61 anos, não é considerado idoso, pois a definição varia conforme a legislação estadual.

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Q3488932

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3488932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

João, coordenador de um centro de convivência para pessoas idosas, organizou uma oficina sobre os direitos fundamentais assegurados a essa população, conforme disposto na legislação vigente. Durante a atividade, ele propôs uma reflexão sobre alguns aspectos que integram o direito à liberdade da pessoa idosa. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses aspectos:

A

A preservação da imagem, da identidade e da autonomia, como elementos essenciais para garantir a dignidade da pessoa idosa.

B

A faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais; a prática de esportes e diversões; e a participação na vida política, na forma da lei.

C

A inviolabilidade da integridade física e psíquica, assegurando a proteção dos objetos e dos espaços pessoais da pessoa idosa.

D

A proteção dos valores, ideias e crenças, como forma de salvaguardar a integridade moral da pessoa idosa.

E

A preservação da autonomia e da identidade, abrangendo ainda a proteção dos espaços e dos objetos pessoais como garantia fundamental.

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Q3469804

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Assistente Social |

Q3469804 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, incorre em infração administrativa o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento.

Certo

Errado

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Q3458784

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Morro da Garça - MG Prova: FADENOR - 2025 - Prefeitura de Morro da Garça - MG - Assistente Social |

Q3458784 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, em que são estabelecidas algumas responsabilidades, pensando os diferentes setores da sociedade. A seguir, assinale a alternativa que evidencia corretamente um dever ou compromisso institucional/societário com esse segmento populacional.

A

As pessoas idosas precisam ser institucionalizadas em lares de longa permanência, uma vez que as famílias não conseguem assegurar as condições para a sua proteção.

B

As pessoas idosas precisam ficar mais quietas em sua residência, considerando os indicativos de acidentes e desaparecimentos.

C

A pessoa idosa deve trabalhar, com jornada de trabalho diária/semanal, considerando que os recursos que comumente recebe não viabiliza o atendimento de suas mais diversas necessidades, interesses e demandas.

D

A pessoa idosa precisa ter assegurados a sua dignidade humana respeitada e o acesso a direitos sociais fundamentais, tais como saúde, educação, cultura, lazer, esporte e convivência social.

E

A pessoa idosa, dadas às limitações biológicas, psíquicas e físicas, precisa ser educada e estimulada a transferir a gestão dos seus recursos financeiros para pessoas mais jovens, como forma de assegurar proteção e apoio familiar.

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Q3455903

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Psicólogo |

Q3455903 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

A

o atendimento preferencial à pessoa idosa em serviços de saúde é uma recomendação legal, que pode ser flexibilizada conforme a conveniência da instituição.

B

a prioridade no atendimento da pessoa idosa, no contexto da saúde, restringe-se a consultas previamente agendadas e não se aplica aos atendimentos de emergência.

C

em situações de conflito entre o atendimento a crianças de até 5 anos e pessoas idosas, a prioridade deve ser automaticamente conferida à criança.

D

a pessoa idosa tem direito ao atendimento prioritário em todos os serviços de saúde, sob pena de responsabilidade administrativa e civil.

E

somente o Ministério Público, após provocação formal, tem legitimidade para exigir o cumprimento da prioridade no atendimento de saúde à pessoa idosa.

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Q3454814

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.

D

Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.

E

No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.

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Q3454003

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |

Q3454003 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa tem por objetivo, entre outros, regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a ___________ anos. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ____________ anos, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

60 (sessenta) … 75 (setenta e cinco)

B

60 (sessenta) … 80 (oitenta)

C

60 (sessenta) … 85 (oitenta e cinco)

D

65 (sessenta e cinco) … 85 (oitenta e cinco)

E

70 (setenta) … 85 (oitenta e cinco)

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Q3453983

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Cuidador de Idosos |

Q3453983 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei Federal nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Assinale a alternativa correta sobre o referido Estatuto.

A

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, o poder público deve intervir institucionalizando com prioridade esta pessoa em um leito de longa permanência.

B

O ingresso para as pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será comercializado mediante desconto de 20% (vinte por cento).

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

Na admissão da pessoa idosa em emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade em vista das perdas progressivas.

E

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional até os 62 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens.

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Q3453921

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Agente Social |

Q3453921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. De acordo com o artigo 10 (§ 2º ), do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, consiste no direito

A

ao respeito.

B

à solidariedade.

C

à compreensão.

D

à tolerância.

E

à acolhida.

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Q3453227

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453227 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Celina, viúva de 83 anos, reside sozinha em imóvel de sua propriedade, localizado em área urbana valorizada. Nos últimos anos, passou a apresentar sinais progressivos de comprometimento cognitivo, embora ainda consiga realizar algumas atividades do dia a dia com a ajuda de vizinhos. Seu único filho, Roberto, reside em outro estado e, embora legalmente responsável, tem se mantido distante da mãe, delegando a terceiros a supervisão da idosa. Recentemente, Roberto, sem consultar Celina, contratou uma empresa para vender o imóvel da mãe, alegando a necessidade de levantar recursos para custear cuidados futuros, e firmou contrato de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade. O negócio foi contestado pelo Ministério Público, após denúncia de uma vizinha, com fundamento em possível abuso patrimonial.
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

A

a atuação de Roberto é legítima, pois o Art. 5º do Estatuto da Pessoa Idosa permite que familiares promovam atos em nome da pessoa idosa visando à sua proteção, ainda que sem consentimento expresso;

B

a alienação do imóvel sem consentimento da idosa vulnerável pode configurar abuso patrimonial, atraindo as medidas de proteção ao idoso, nos termos do Art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa, independentemente de prévia interdição judicial;

C

a atuação do Ministério Público é indevida, pois o Estatuto da Pessoa Idosa exige a existência de processo judicial em curso para sua intervenção em defesa patrimonial do idoso;

D

a cláusula de irrevogabilidade no contrato firmado por Roberto protege o negócio jurídico contra qualquer questionamento, conforme o Art. 4º do Estatuto da Pessoa Idosa;

E

a iniciativa de Roberto encontra respaldo no dever legal da família de zelar pelos bens do idoso, previsto no Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, sendo suficiente sua alegação de intenção protetiva para convalidar a venda.

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Q3451305

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451305 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Um movimento social de combate à violência contra pessoa idosa marcou uma reunião com Venância, assistente social do Ministério Público para orientações. De acordo com o grupo, a gestão municipal acaba de lançar um programa habitacional com reserva de 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Frente a esse cenário, o grupo argumenta que o percentual está abaixo do estabelecido na Lei n° 10.741/2003 e que é necessário o aumento da reserva dessas unidades para cumprir as prerrogativas legais. Dentre várias orientações sobre as possibilidades de luta e mobilização social, a Venância informou corretamente que, de acordo com a Lei n° 10.741.2003, o percentual reservado pelo município

A

não pode ser questionado judicialmente, pois não há previsão legal que garanta reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 8% (oito por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

D

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

E

não se enquadra nas prerrogativas legais que garantem a reserva de pelo menos 15% (quinze por cento) das unidades habitacionais e residenciais para atendimento às pessoas idosas.

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Q3451304

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Serviço Social |

Q3451304 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

( ) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

( ) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

A

V – V – V – F.

B

F – V – V – F.

C

F – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q3450781

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil |

Q3450781 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando um espaço de uso público em que foram alocadas 300 vagas de estacionamento para veículos, deve ser direcionado, para o uso exclusivo de veículos utilizados por idosos, um total de

A

10 vagas.

B

15 vagas.

C

20 vagas.

D

30 vagas.

E

45 vagas.

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Q3444297

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Orientador Social |

Q3444297 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Os direitos das pessoas idosas garantem dignidade, respeito e qualidade de vida, assegurando proteção contra discriminação e abandono. Eles promovem autonomia, inclusão social e acesso a serviços essenciais, como saúde e assistência. Com relação aos direitos das pessoas idosas, é CORRETO afirmar que:

A

A efetivação de políticas sociais públicas deve garantir um envelhecimento saudável e digno.

B

A dignidade da pessoa idosa é garantida apenas em espaços institucionais, como asilos.

C

O Estatuto do Idoso não menciona direitos à saúde ou à vida da pessoa idosa.

D

O envelhecimento é um direito individual, mas sua proteção depende exclusivamente da família.

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Q3435575

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Psicólogo |

Q3435575 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dentre as afirmações a seguir, apenas uma corresponde a uma determinação legal inscrita no Estatuto da Pessoa Idosa. Assinale a afirmativa CORRETA.

A

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada por meio da gratuidade em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

B

O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

C

O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

D

Nos currículos da Educação Básica, serão inseridas disciplinas e conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, visando a reduzir o preconceito contra a pessoa idosa.

E

O idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais terá assegurado o tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, por determinação médica.

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Q3430212

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Assistente Social |

Q3430212 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria é uma idosa de 75 anos aposentada, que reside com sua filha e genro. Atualmente, sua filha e seu genro estão desempregados, fazendo serviços esporádicos para complementar a renda familiar. Dona Maria participa do grupo de idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da cidade onde reside, e em um encontro específico desse grupo foi trabalhado de forma didática o Estatuto da Pessoa Idosa, ocasião em que Dona Maria pôde ter acesso pela primeira vez ao conteúdo do estatuto. Nessa reunião, ela relatou à assistente social do SCFV que quem administra seu benefício previdenciário é a sua filha, e que esta não permitia que Dona Maria sacasse no banco o dinheiro de sua aposentadoria e gerenciasse o seu recurso, mesmo estando em domínio de suas faculdades mentais. Além disso, seus medicamentos para osteoporose estão em falta no município onde reside e ela não possui condições financeiras para adquiri-los. A assistente social, ao ouvir seu relato, aciona a rede de proteção e inicia os encaminhamentos cabíveis.

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei n 10.741/2003 e suas atualizações, assinale a alternativa CORRETA o em relação aos direitos e à proteção social para Dona Maria.

A

Considerando o princípio da descentralização político-administrativa, é competência prioritária da família assegurar os meios para a promoção da saúde do idoso, sendo o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo pelo Estado condicionado à comprovação de vulnerabilidade socioeconômica.

B

O idoso deve ser sempre encaminhado às instituições de longa permanência quando há relatos de negligência ou conflitos familiares.

C

Impedir o acesso da pessoa idosa a operações bancárias não pode ser caracterizado como crime se for realizado pelos familiares, tendo em vista a garantia de proteção social do idoso contra golpes e/ou roubo dos seus dados bancários.

D

A posse e o uso do benefício previdenciário do idoso pela família, com a intenção de custear as despesas domésticas, é legítimo desde que ela resida no mesmo domicílio.

E

Impedir ou dificultar o acesso da pessoa idosa a operações bancárias pode ser caracterizado como crime e deve ser denunciado aos órgãos competentes.

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Q3428358

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Educador Social |

Q3428358 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741/2003, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, prevê, dentre suas garantias:

I- atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
II- educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
III- exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. IV- moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II apenas.

D

I apenas.

E

II e III apenas.

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Q3428345

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Entrevistador Social |

Q3428345 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) garante à pessoa idosa o direito ao transporte. Avalie as afirmativas a seguir:

I- aos maiores de 65 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II- para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III- nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

I.

E

III.

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Q3426062

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Geriatria |

Q3426062 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A legislação brasileira de proteção à pessoa idosa é considerada uma das melhores do mundo. Nos órgãos de proteção como Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacias de Idosos, com relação às instituições de prestação de serviços, entre as consideradas como campeãs de reclamações sobre maus-tratos a pessoas idosas, estão as áreas de:

A

educação, de assistência e financeira

B

previdência, de educação e financeira

C

saúde, de assistência e de previdência

D

assistência, de educação e de previdência

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Q3413388

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |

Q3413388 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

B

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

C

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

E

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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