De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a participação da...

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Q3699938 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser assegurada com desconto mínimo de: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 23: "A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais." Como o enunciado pergunta o desconto mínimo assegurado à pessoa idosa em atividades culturais e de lazer, a alternativa correta é a C.

Tema central: Desconto mínimo legal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O percentual de 25% contraria o art. 23 da Lei nº 10.741/2003, porque é inferior ao mínimo legal expressamente assegurado, que é de pelo menos 50%.
B
Errada
Incorreta. O percentual de 40% também é inferior ao piso legal previsto no art. 23 do Estatuto da Pessoa Idosa, que exige desconto de pelo menos 50%.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente o percentual mínimo fixado de forma expressa no art. 23 do Estatuto da Pessoa Idosa. O ponto decisivo é a locução legal "pelo menos 50%", que estabelece piso mínimo obrigatório para os ingressos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
D
Errada
Incorreta. A lei não fixa 75% como desconto mínimo. O art. 23 estabelece expressamente desconto de pelo menos 50%, de modo que 75% não corresponde ao percentual mínimo assegurado pelo Estatuto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a expressão "desconto mínimo": o art. 23 fixa um piso de 50%, não um percentual qualquer mais vantajoso nem percentuais inferiores.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar percentual, confira a literalidade do dispositivo, porque aqui o número é definido expressamente pela lei.
  • A expressão "pelo menos" indica piso mínimo legal; ela elimina percentuais menores, mas não transforma percentual maior em resposta certa quando a pergunta é sobre o mínimo.
  • No art. 23, memorize o conjunto: desconto mínimo de 50% nos ingressos e acesso preferencial aos respectivos locais.

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Comentários

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C de Cristo

    Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.  

Não aguento mais estudar!!

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