Q3716617Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
estabelece uma série de garantias e prioridades para
assegurar a plena participação da pessoa idosa na
sociedade, combatendo a discriminação e a negligência.
Um dos artigos mais relevantes para a operacionalização
dos serviços públicos é o Art. 3º, que trata do
'atendimento prioritário'. Este artigo não apenas
estabelece a prioridade, mas a detalha em diversas
instâncias, incluindo uma atualização recente que cria
uma 'prioridade especial'. Para um facilitador de oficinas
que organiza atividades ou passeios externos,
compreender o alcance dessa prioridade é essencial
para garantir os direitos dos usuários. Diante das
especificidades do atendimento prioritário, assinale a
alternativa correta.