Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q3422303 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir.

I - O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
II - A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições financeiras, espirituais e psíquicas.
III - Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q3422299 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, leia atentamente o trecho a seguir:

“É obrigação ___________ assegurar à pessoa idosa a____________, o respeito e a__________, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, ________, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
Alternativas
Q3417739 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios:
I - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família;
II - apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
III - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
IV - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
Alternativas
Q3415429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3415264 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, analise os itens a seguir:
I - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II - Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Alternativas
Q3414040 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que entre os direitos fundamentais da Pessoa Idosa está o direito ao transporte. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3413672 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao se tratar dos princípios da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3412925 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

No que refere ao direito à liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3412911 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observando essa prioridade, qual das seguintes opções apresenta corretamente a reserva mínima das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas?
Alternativas
Q3412898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o direito garantido à pessoa idosa em relação ao exercício de atividade profissional?
Alternativas
Q3411789 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A inafastabilidade da apreciação jurisdicional, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, entre outras garantias constitucionais, integram o núcleo essencial do denominado sistema de Acesso à Justiça. O acesso à justiça, não se resume à existência de condições processuais diferenciadas, mas também envolve o atendimento de determinados grupos que demandam maior atenção do Estado. O Estatuto do Idoso, por exemplo, associado ao Código de Processo Civil e à Constituição da República, indica, ainda, condições específicas em relação à judicialização de pretensões de pessoas idosas. Considerando essas observações, marque a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q3410624 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O que o Estatuto do Idoso estabelece em relação à atenção à saúde do idoso: 
Alternativas
Q3410623 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é uma das condições para acessar o Benefício de Prestação Continuada, de acordo com o Estatuto do Idoso: 
Alternativas
Q3405614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A campanha "Junho Violeta", que visa conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra as pessoas idosas, alerta para os diferentes tipos de violações sofridas pelas pessoas dessa faixa etária. Os casos mais recorrentes incluem violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono e discriminação. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
Alternativas
Q3402289 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, a Lei menciona que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nos termos exatos da Lei mencionada, a garantia de prioridade compreende:

I. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
II. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
III. Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3400738 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O cuidado com pacientes idosos envolve o cumprimento de direitos específicos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Qual é a principal finalidade desse estatuto, visando a proteção e bem-estar da população idosa?
Alternativas
Q3400539 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, diante de um caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas, haverá: 
Alternativas
Q3399130 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere ao direito à saúde, analisar os itens abaixo:



I. Os planos de saúde podem efetuar cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.


II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.


III. Os órgãos públicos podem exigir o comparecimento pessoal da pessoa idosa enferma.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3396331 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com critério médico, é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação em uma instituição de saúde, o direito de permanência de acompanhante 
Alternativas
Q3396328 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 
Alternativas
Respostas
861: B
862: B
863: D
864: B
865: A
866: C
867: C
868: D
869: E
870: D
871: A
872: E
873: A
874: A
875: D
876: A
877: A
878: B
879: D
880: A