Ao se tratar dos princípios da Política Nacional do Idoso, ...

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Q3413672 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Ao se tratar dos princípios da Política Nacional do Idoso, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Comentário da Questão

1. Interpretação do Enunciado:
A questão solicita que você identifique qual das alternativas traduz corretamente um princípio da Política Nacional do Idoso. O tema central é a participação do idoso na definição e execução das políticas públicas que lhes dizem respeito – algo fundamental para o atendimento humanizado como técnico de enfermagem.

2. Legislação Aplicável:
A base legal está na Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso). Destaco:
"Art. 3º, IV – o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política."

3. Explicação do Tema:
O princípio consagrado na lei destaca que o idoso não é apenas um receptor passivo de políticas, mas o protagonista, ou seja, atua, opina, propõe e avalia cada transformação voltada à sua qualidade de vida. Isso garante políticas mais eficientes e adaptadas à sua realidade.

4. Exemplo Prático:
Imagine a criação de um programa de lazer em uma UBS. Caso a equipe ouça os idosos sobre preferências e necessidades, eles serão agentes do processo, conforme prevê o princípio legal.

5. Alternativa Correta:
Letra C: "O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política."
Essa frase está literalmente prevista na lei, trazendo o espírito participativo como eixo da Política Nacional do Idoso.

6. Alternativas Incorretas:
A) Trata de diretrizes administrativas (informação), não de princípios.
B) Errado: a prioridade de atendimento é ampla, não restrita a desabrigados. O Estatuto (art. 3º) garante a proteção prioritária do idoso em geral.
D) Quase correta, mas a lei vai além – o idoso é principal agente, não mero participante.

7. Dicas para a Prova:
Atenção às palavras como "principal agente", "destinatário", e evite confundir participação passiva com protagonismo.

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