Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 3.142 questões
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723837
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A legislação brasileira voltada à proteção da pessoa
idosa estabelece obrigações claras a todos os
cidadãos quanto à prevenção de abusos, omissões e
negligências, reforçando o caráter coletivo da
responsabilidade pela defesa dos direitos desse
grupo. No âmbito dessa proteção, considera-se que
todo descumprimento das normas preventivas
enseja ______.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723836
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Uma equipe multidisciplinar elaborou um plano de
atenção integral voltado a um grupo de idosos em
situação de vulnerabilidade social, considerando a
articulação entre saúde, assistência e direitos
humanos. Ao avaliar a legalidade e abrangência da
proposta, a coordenação técnica se deparou com a
necessidade de garantir princípios fundamentais
expressos no Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse
contexto, assinale a alternativa correta quanto à
natureza jurídica dos direitos envolvidos.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Cuidador Social |
Q3722291
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa preconiza que é obrigação
da família, da comunidade, da sociedade e do poder público
assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação
do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. De
acordo com essa lei, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Assaí - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |
Q3720575
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere à Lei nº 10.741/2003, Estatuto da
pessoa Idosa, é assegurado os direitos sociais da
pessoa idosa, criando condições para promover sua
autonomia, integração e participação efetiva na
sociedade. Sobre o assunto, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário, previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.
II. É princípio da Política Nacional do Idoso, o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.
III. O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
IV. O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.
I. O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário, previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.
II. É princípio da Política Nacional do Idoso, o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.
III. O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
IV. O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720520
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a opção correta no que se refere ao direito da pessoa
idosa ao acesso à justiça, conforme previsto no Estatuto da
Pessoa Idosa.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Orientador Social |
Q3717874
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê mecanismos legais para assegurar o exercício pleno dos direitos
fundamentais dessa população, garantindo-lhes
tratamento diferenciado em diversas esferas. Um desses
mecanismos é a prioridade na tramitação de processos
judiciais. Considerando o disposto no Art. 71 da Lei nº
10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3716617
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003)
estabelece uma série de garantias e prioridades para
assegurar a plena participação da pessoa idosa na
sociedade, combatendo a discriminação e a negligência.
Um dos artigos mais relevantes para a operacionalização
dos serviços públicos é o Art. 3º, que trata do
'atendimento prioritário'. Este artigo não apenas
estabelece a prioridade, mas a detalha em diversas
instâncias, incluindo uma atualização recente que cria
uma 'prioridade especial'. Para um facilitador de oficinas
que organiza atividades ou passeios externos,
compreender o alcance dessa prioridade é essencial
para garantir os direitos dos usuários. Diante das
especificidades do atendimento prioritário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3716606
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas
atualizações) é um marco legal que visa assegurar os
direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos, garantindo-lhes oportunidades e
facilidades para a preservação de sua saúde física e
mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e
dignidade. Este estatuto impacta diretamente a atuação
em serviços socioassistenciais, como o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para
idosos, onde o facilitador de oficinas deve planejar
atividades que respeitem e promovam os direitos
previstos. Um dos pilares do estatuto é o direito à vida e
à saúde, que inclui a obrigação do poder público em
garantir um envelhecimento saudável. Diante disso,
considerando as nuances do direito à vida e à dignidade
da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Assistente Social |
Q3714754
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei
n.º 10.741/2003), julgue os itens subsequentes.
I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.
II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.
III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Assinale a opção correta.
I A gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano concedida ao idoso condiciona-se à comprovação de necessidade econômica.
II Na tramitação de processos, é assegurada, entre as pessoas idosas, prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos de idade.
III O referido estatuto regula os direitos das pessoas a partir dos 60 anos de idade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3710405
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende a
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social |
Q3705353
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O capítulo X do Estatuto da Pessoa Idosa está relacionado ao transporte e apresenta
como garantias:
I. Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 25% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de “reservado preferencialmente para pessoas idosas”.
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III. Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.
Quais estão corretas?
I. Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 25% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de “reservado preferencialmente para pessoas idosas”.
II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
III. Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social |
Q3705352
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades que desenvolvem programas de
institucionalização de longa permanência deverão adotar determinados princípios. Sobre tais
princípios, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
( ) Extinguir vínculos familiares.
( ) Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
( ) Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
( ) Extinguir vínculos familiares.
( ) Participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Social |
Q3705346
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as assertivas abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Quais estão corretas?
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
III. É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699939
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699938
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a participação
das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer deve ser
assegurada com desconto mínimo de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Painel - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Painel - SC - Orientador Social |
Q3699937
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura direitos fundamentais
às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
determinando responsabilidades compartilhadas entre família,
sociedade e poder público. Com base nesse Estatuto, analise as
assertivas:
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Estatuto da Pessoa Idosa garante prioridade especial às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos, devendo suas necessidades serem atendidas preferencialmente.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
III. O atendimento preferencial e a destinação privilegiada de recursos públicos constituem formas de efetivação da prioridade estabelecida pela Lei.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Japaraíba - MG
Prova:
FUMARC - 2025 - Prefeitura de Japaraíba - MG - Coordenador (Serviço Social) |
Q3699154
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O conhecimento da realidade e o aprimoramento do tema envelhecimento deixam de ser um mero pano de fundo para o exercício profissional dentro do Serviço Social, tornando-se condição essencial o conhecimento do objeto junto ao
qual incide a ação transformadora. O Serviço Social, por ser uma profissão que
atua em constante interação com as políticas e os direitos sociais, não pode
ficar alheio à tematização do fenômeno do envelhecimento. Ocorre que o fenômeno se dá em uma conjuntura desfavorável à proteção social, que é a regulação econômica e social guiada pelo mercado. Na prática com o idoso, a categoria tem o desafio de conscientizar a população do verdadeiro lugar ocupado pelo
envelhecimento, garantindo o seu lugar numa sociedade que passa por grandes
mudanças que estão centradas no avanço tecnológico, favorecendo a relação
entre mercado e consumo, e nessa lógica valoriza-se quem produz e consome.
A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influencia
diretamente sobre a vida e a personalidade da pessoa idosa, que passa a ter
certas condutas desviantes por se achar improdutiva e acreditar que sua ação
com os demais resulta somente da interação e de sua relação com a natureza
por intermédio do trabalho. O desafio do Serviço Social, diante da questão do
idoso, que vive momentos de exclusão social, é tensionar e provocar o diálogo
entre as diferentes faixas etárias, a fim de despertar a sensibilidade.
Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA:
Com base no texto acima e em seus conhecimentos sobre a Legislação da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), marque a afirmativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692382
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o IBGE (2022), o Brasil possui 37,7 milhões de idosos (18%
da população), com crescimento de 3% ao ano e projeção de
alcançar 25% até 2060.
Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.
Considerando a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social |
Q3690118
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Direito à saúde assegurado pelo Estatuto
da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social |
Q3690117
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa
(Lei 10.741/2003), é assegurado entre as pessoas
idosas, prioridade especial aos maiores de:
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