Questões de Concurso Sobre profissionalização e do trabalho em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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Q758822 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e políticas de proteção aos idosos.
Alternativas
Q746782 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

 O Estatuto do Idoso, Lei 10741, de 01 de outubro de 2003, em seu título II - dos direitos fundamentais, e especificamente no capítulo vi, que trata da profissionalização e do trabalho do idoso, estabelece que o trabalho é um direito fundamental da pessoa humana que não deve encontrar óbice em seu tempo de vida. A idade somente pode ser considerada um empecilho ao exercício do trabalho somente quando em benefício do idoso. Nesse sentido é correto afirmar que:


I. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais, emocionais e psíquicas.

III. Proibição à fixação de um limite máximo de idade, inclusive para concursos, salvo os casos em que a natureza do cargo exigir.

IV. O poder público estimula às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho concedendo-lhe isenções fiscais.

V. Necessidade de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais.


Dentre as assertivas apresentadas: 

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |
Q707217 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de que
Alternativas
Q693629 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca do Estatuto do idoso, Lei n° 10.741, de 2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1129748 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O capítulo VI da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, dispõe sobre a profissionalização e o trabalho do idoso. De acordo com o artigo 27, na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.


De acordo com este artigo, assinale a alternativa que aponta corretamente o primeiro critério de desempate em concurso público.

Alternativas
Q638553 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. No que se refere aos direitos fundamentais constantes no Estatuto, analise o seguinte:

I – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

II – Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, caso o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.

III – Será reservado ao idoso, nos termos da lei local, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Serviço Social |
Q598387 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que completa o texto seguinte corretamente, de acordo com o Estatuto do Idoso. Na admissão do idoso em qualquer ___________ ou _________, é ___________ a discriminação e a fixação de _____________, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a __________ do cargo o exigir.
Alternativas
Q532795 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto do idoso.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532490 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388833 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/03, é correto afirmar:
Alternativas
Q305290 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social |
Q209167 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),
Alternativas
Q395981 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia o trecho da reportagem veiculada pelo Portal do envelhecimento:

Concurseiros da terceira idade entram na disputa por vagas. Segundo o professor de Português de cursinhos, Oliveira Lima, os idosos estão competindo em pé de igualdade. Para ele, não existe essa história de que os aposentados estão "roubando" vagas dos mais jovens. "Todos têm os mesmos direitos. E o trabalho na terceira idade é uma forma de aumentar a renda da família, de preservar a mente e de evitar doenças degenerativas", afirma o professor, que já tem 78 anos e ainda prepara candidatos de todas as idades para os concursos públicos. A coordenadora do CEP, Ivone Goldner, explica que o interesse dos aposentados por concursos ocorre devido à dificuldade para conseguir emprego. "Trabalhar na iniciativa privada depois dos 60 anos é algo difícil. Ainda existe muito preconceito. As empresas não entendem que muitos idosos têm uma mentalidade ativa", destaca.

Sobre a participação de idosos em concursos públicos é correto afirmar que, EXCETO:
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Q258467 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Superior Tribunal de Justiça, a respeito de dispositivos previstos no Estatuto do Idoso, entende que

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Q258466 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as previsões do Estatuto do Idoso:

Alternativas
Q83847 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Julgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos.
O primeiro critério de desempate em concurso público deve ser o de idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.
Alternativas
Q608518 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Indique a alternativa que NÃO corresponde a direitos dos maiores de sessenta anos previstos no Estatuto do Idoso.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: NUCEPE Órgão: MPE-PI Prova: NUCEPE - 2009 - MPE-PI - Analista - Psicologia |
Q193970 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso, quais são os limites de idade fixados para admissão em concursos e seleção para empregos públicos ou privados? .
Alternativas
Q149143 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de
96 a 110.

Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Assistente Social |
Q2921088 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido no Estatuto do Idoso, com relação à profissionalização e ao trabalho assinale a única alternativa INCORRETA
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: E
64: D
65: C
66: A
67: E
68: A
69: D
70: D
71: D
72: B
73: B
74: B
75: E
76: C
77: D
78: C
79: C
80: A