Questões de Concurso
Sobre profissionalização e do trabalho em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Se no resultado de um concurso público houver empate para a última vaga disponível terá direito à vaga o candidato de idade superior. Essa decisão é garantida pelos dispositivos do edital do concurso e pelo Estatuto do Idoso.