Questões de Concurso
Sobre profissionalização e do trabalho em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
Foram encontradas 81 questões
Q2249994
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso
marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale
a alternativa correspondente:
( ) A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. ( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. ( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.
( ) A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. ( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ( ) Considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. ( ) É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. ( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 61 (sessenta e um) anos.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223578
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da
Pessoa Idosa, ao tratar da profissionalização e do trabalho,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067932
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Quanto ao direito a profissionalização e ao
trabalho da pessoa idosa, assinale a alternativa
incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa
Idosa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IIER - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - IIER - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Assistente Social |
Q2053901
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto
da Pessoa Idosa, importantes marcos normativos para a
defesa e a garantia de direitos desse público, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Cuidador Social |
Q4265063
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Política Nacional do Idoso,
relacione as colunas e marque a alternativa
correta:
1ª COLUNA
I - Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
II - Da educação, cultura, esporte e lazer.
III - Da profissionalização e do trabalho.
2ª COLUNA
( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A sequência correta de cima para baixo é:
1ª COLUNA
I - Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
II - Da educação, cultura, esporte e lazer.
III - Da profissionalização e do trabalho.
2ª COLUNA
( ) Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
( ) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
( ) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A sequência correta de cima para baixo é:
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Guarda Patrimonial |
Q2680170
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. As entidades de assistência à pessoa idosa devem apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios da lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
II. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
-
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Instrutor Desportivo • Judô
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Instrutor Desportivo • Tênis de Mesa |
Q2668052
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto do idoso.
1. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade é permitida, inclusive para concursos.
2. É destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
3. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
4. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Social |
Q2063158
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa - Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003 assevera, sobre o direito da
profissionalização e do trabalho:
Q2019484
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo o que prevê a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de
2003, o idoso tem direito ao exercício de atividade
profissional, devendo ser respeitados (as):
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |
Q1993048
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto da pessoa Idosa) prevê que a pessoa idosa tem direito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Na admissão de pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o
exigir.
Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
Josué, de 66 anos, concorre a um cargo de Auxiliar Administrativo de uma Autarquia Estadual, no qual há a destinação de 5 vagas, sendo que ele obteve o empate na nota geral em 5o lugar com outro candidato, Ciro, de 34 anos. O Concurso consiste em Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, Redação e Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos. Nesta hipótese, considerando-se as normas vigentes no Estatuto do Idoso e o caso concreto, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa o primeiro critério de desempate será a
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social I |
Q1992506
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os idosos, velhos trabalhadores brasileiros, além da
violência social proveniente da desigualdade social, enfrentam preconceitos quanto à sua capacidade laboral,
especialmente quando se coloca em dúvida sua produtividade, reforçada no imaginário social pelo binômio velhice-doença. No Brasil, o marco de grande conquista para
a população idosa se deu, em 2003, com a promulgação
do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que instituiu garantias legais e penas quando do não cumprimento da
legislação. Destaque dado ao Estatuto é a percepção
do segmento idoso como sujeitos ativos, participantes e
possuidores do direito à profissionalização e ao trabalho.
De acordo com o artigo 27 da citada lei, na admissão do
idoso em qualquer trabalho ou emprego, inclusive para
concursos, ressalvados os casos em que a natureza do
cargo o exigir, é vedada a discriminação e a fixação de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964793
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer
trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, independentemente da
natureza do cargo a ser ocupado.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964792
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
A idade será considerada como critério preferencial para o
caso de ocorrência de empate em concurso público.
Q1960391
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – dispõe de
medidas de proteção à pessoa idosa, determinando punições a quem violar ou ameaçar seus direitos por ação ou
omissão, não importando quem as pratique, seja a família, o Estado ou a sociedade. Seu artigo 44 determina que
as medidas de proteção poderão ser aplicadas, isolada
ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais
a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O artigo 45 indica que o Ministério
Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele,
poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Assistente Social |
Q1957675
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo previsto no § 1 do Art. 3 do Estatuto do Idoso, a
garantia de prioridade compreende:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674513
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
O Estatuto do Idoso
Por Antônio J. Netto (adaptado).
Conforme o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, de
Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, um estatuto é uma lei
orgânica de um Estado, sociedade ou organização. Nesse
sentido, o Estatuto do Idoso é uma Lei Federal, de nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003, isto é, uma Lei Orgânica do Estado
Brasileiro destinada a regulamentar os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, que vivem no país.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Para esclarecimento amplo, o Estatuto do Idoso é o
resultado final do trabalho de várias entidades voltadas para
a defesa dos direitos dos idosos no Brasil, entre as quais
sempre se destacou a Sociedade Brasileira de Geriatria e
Gerontologia e também de profissionais das áreas da saúde,
direitos humanos e assistência social, além de
parlamentares do Congresso Nacional.
Ao longo de seus 118 artigos, são tratadas questões
fundamentais, desde garantias prioritárias aos idosos, até
aspectos relativos ao transporte, passando pelos direitos à
liberdade, à respeitabilidade e à vida, além de especificar as
funções das entidades de atendimento à categoria, discorrer
sobre as questões de educação, cultura, esporte e lazer, dos
direitos à saúde através do SUS, da garantia ao alimento, da
profissionalização e do trabalho, da previdência social, tanto
em ações por parte do Estado como da sociedade.
Em conclusão, é fato notório que o Estatuto do Idoso
representa um avanço considerável na proteção jurídica aos
homens e mulheres com mais de 60, na sociedade brasileira.
Entretanto, é fundamental que os idosos, assim como seus
familiares, se interessem em buscar informações mais
detalhadas sobre o estatuto, consultando bibliotecas,
acessando a internet e acompanhando as notícias dos
meios de comunicação de massa, como jornais, revistas,
rádio e TV, acionando seus órgãos representativos de classe,
como associações e sindicatos, cobrando providências e
ações de seus representantes políticos e dos órgãos
públicos e dos governantes, apoiando e participando
ativamente de movimentos reivindicativos ou de protestos, a
fim de que tudo o que está prescrito no texto legal seja
devidamente cumprido e que tal conquista não acabe sendo
mais um lei brasileira que fica apenas no papel, como letra
morta.
Disponível em: https://bit.ly/2L4PeK9.
Leia o texto 'O Estatuto do Idoso' e, em seguida,
analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que
o Estatuto do Idoso discorre sobre as questões de educação,
de cultura, de esporte, de lazer, dos direitos à saúde, da
garantia ao alimento, da profissionalização e do trabalho para
o público jovem e para as gestantes.
II. Ao longo de seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso trata de
questões fundamentais, desde garantias prioritárias aos
idosos, até aspectos relativos ao transporte e à qualificação
dos tipos penais aos quais os idosos estão sujeitos, afirma o
texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Analista de Políticas Públicas |
Q1146764
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Poção - PE
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Assistente Social |
Q1662852
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Leia as afirmativas a seguir:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1647420
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso
tem direito ao exercício de atividade profissional,
respeitadas certas condições. Assinale a alternativa
que NÃO apresenta uma dessas condições.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |
Q1290818
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso aborda aspectos relacionados à
profissionalização e o trabalho (Cap. VI), à previdência
social (Cap. VII), bem como, à assistência social (Cap.
VIII). Sobre esses temas, verifique as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade menos elevada.
III. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas.
IV. O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
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