De acordo com o Artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei ...

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Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |

Q4183005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Artigo 50 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, constituem obrigações das entidades de atendimento:

Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

Preservar a identidade da pessoa idosa e oferecer um ambiente de respeito e dignidade.

Observar apenas as garantias das pessoas idosas.

Preservar os vínculos familiares.

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