Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Habitação para Concurso

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260343 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03, estabelece, como um dos direitos fundamentais, o da habitação. Nesse contexto, à pessoa idosa, tem-se que

A

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, ela goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de 10% (dez por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.

B

toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de advertência e perda de benefícios fiscais.

C

as instituições que a abrigar são obrigadas a manter padrões de habitação proporcional às exigências dela e de sua família, dispensado o dever de prover alimentação regular, cuja incumbência mantém-se com a família.

D

a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

E

as unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se nos andares mais próximos ao solo, sem prejuízo da instalação de elevadores para facilitação do acesso.

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Q4260260

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260260 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Seguindo o previsto pela Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A garantia de prioridade compreende diversos aspectos, entre eles a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

( ) À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

( ) Apenas a pessoa idosa que contribui com a previdência privada tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

( ) A assistência social às pessoas idosas deve ser prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou ainda, em instituição pública ou privada.

A

V – V – V – F – F.

B

F – V – F – F – V.

C

V – F – F – V – V.

D

F – F – V – V – V.

E

V – V – F – V – V.

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Q4156337

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156337 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa deve haver (I) reserva de unidades habitacionais residenciais e (II) reserva de assentos em transporte coletivo. A porcentagem correspondente a cada reserva (I e II) é:

A

6% e 6%.

B

2% е 8%

C

3% е 10%.

D

5% e 10%.

E

3% e 9%.

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Q4104342

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104342 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

A

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

B

reserva de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

C

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais para atendimento às famílias das pessoas idosas.

D

além da reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, a garantia de financiamento.

E

reserva de, pelo menos, 5% das unidades habitacionais residenciais, somente para o andar térreo.

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Q4091413

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091413 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa é instrumento legal de inclusão e proteção da pessoa idosa no Brasil. assertiva abaixo que apresenta incorreção segundo essa legislação é:

A

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou acompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

B

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

C

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

D

As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

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Q4095821

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Orientador Social CRAS/CREAS/Casa da Mulher - SEMAS |

Q4095821 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, devem reservar, no mínimo, qual percentual de suas unidades para atendimento às pessoas idosas? Assinale a alternativa CORRETA.

A

2% (dois por cento).

B

3% (três por cento).

C

5% (cinco por cento).

D

10% (dez por cento).

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Q4027112

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Assistente Social |

Q4027112 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

A

Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

B

No caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é proibida a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

C

A pessoa idosa tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

D

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

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Q3300353

Ano: 2025 Banca: FADESP Órgão: UNIFESSPA Prova: FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Assistente Social |

Q3300353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição do imóvel para moradia própria, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, observando

A

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.

B

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

C

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

D

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional.

E

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo.

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Q3141224

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Assistente Social |

Q3141224 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, as pessoas idosas possuem prioridade na compra de imóveis destinados à moradia em programas habitacionais que são públicos ou que recebem financiamento público, observado o seguinte:

I.Reserva de pelo menos 30 % das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.

II.Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.

III.Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q3027589

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Assistente Social |

Q3027589 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto, a pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
(__) As instituições que abrigarem pessoas idosas não são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas.
(__) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V.

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Q2514828

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Provas: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Administrador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Infraestrutura | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Analista de Sistemas - Manutenção/Sustentação | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Arquiteto | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrimensor | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Agrônomo | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Eletricista | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Florestal | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Mecânico | Quadrix - 2024 - NOVACAP - Médico do Trabalho |

Q2514828 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quanto à Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.

Nos programas habitacionais públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de, pelo menos, 3% das unidades.

Certo

Errado

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Q2487411

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

A

Reserva de 3% das unidades habitacionais, implantação de equipamentos urbanos voltados à pessoa idosa, eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, e critérios de financiamento compatíveis com rendimentos de aposentadoria e pensão.

B

Prioridade apenas na escolha da localização do imóvel, sem outras especificações.

C

Reserva de 5% das unidades, eliminação de barreiras urbanísticas e financiamento incompatível com rendimentos.

D

Nenhuma reserva específica de unidades, mas prioridade em financiamentos de alto custo.

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Q2460482

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Cuidador(a) e Acompanhante de Idoso |

Q2460482 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Há diversas leis que tratam dos direitos dos idosos, como a Política Nacional do Idoso. Entretanto, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/03 é o expoente máximo da legislação protetiva ao idoso. O Estatuto visa a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e comtempla nos seus artigos, todos os direitos fundamentais oferecidos a essa população. Esses direitos estão distribuídos em capítulos. Dessa forma, qual direito é assegurado pelo Estatuto da Pessoa Idosa no que diz respeito à habitação?

A

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

B

Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa pode optar por manter identificação externa visível.

C

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria com reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades habitacionais.

D

A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada, mesmo quando tem recursos financeiros próprio ou da família.

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Q4185919

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Física Médica - Radiodianóstico |

Q4185919 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei n° 10.741/2003, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É obrigação privativa da família assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à convivência familiar e comunitária, dentre outros.

( ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

A

V – F – V.

B

F – V – F.

C

F – F – F.

D

V – V – V.

E

F – V – V.

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Q2351681

Ano: 2023 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente Social |

Q2351681 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos direitos da pessoa idosa previsto na Lei n^o 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que o procedimento seja realizado de forma online.
II. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento presencial preferencial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.
IV. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública. Em caso de morte do beneficiado, a prioridade estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Alternativas:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2341900

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |

Q2341900 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q2339519

Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q2339519 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo dispositivos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n ^o 10.741, de 1^o /10/2003), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo, aos maiores de 80 (oitenta) anos, preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em casos de emergência.

( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio de sua família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada sendo que a instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticados contra pessoas idosas serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, devendo ser comunicados, em caráter obrigatório, a uma das seguintes autoridades: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Conselho Estadual da Pessoa Idosa ou Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

( ) O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas a partir dos 65 anos, incentivando a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão a eles adequados, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.

( ) As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como a orientação a cuidadores, familiares e grupo de autoajuda.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

F – F – V – F – F.

B

V – V – V – F – V.

C

F – V – F – V – F.

D

V – F – F – V – V.

E

V – V – V – F – F.

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Q2237111

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |

Q2237111 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações descreve que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria e em seu inciso I discorre sobre o percentual que deve ser reservado sobre as unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. Assinale a alternativa que representa qual o percentual que deve ser reservado de acordo com o inciso I do Art. 38 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações - Estatuto do Idoso.

A

Pelo menos 3% (três por cento).

B

Pelo menos 4% (quatro por cento).

C

Pelo menos 5% (cinco por cento).

D

Pelo menos 6% (seis por cento).

E

Pelo menos 10% (dez por cento).

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Q2113270

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Casca - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2113270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no Estatuto do Idoso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa não deve manter identificação externa visível, sob pena de interdição.
( ) A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
( ) As instituições que abrigarem pessoas idosas são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades delas, bem como provê-las com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes.
( ) A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – V – V – V.

D

V – F – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q2067578

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067578 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado por meio da Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003, assevera sobre a assistência social:

A

a assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

B

o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere à Loas.

C

às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Loas.

D

é facultativo as entidades de longa permanência, ou casa-lar firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

E

no caso de entidade filantrópica, ou casa-lar, é obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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Questões de Concurso Sobre habitação em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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