Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa para Concurso - Página 16

Q2454335

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Orientador Social |

Q2454335 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando que o envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é destinado a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Está vigente desde o ano de 2003 sendo um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. À luz dessa Lei, a garantia de prioridade compreende; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
( ) Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas.
( ) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
( ) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, F, F.

D

F, F, F, F, F.

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Q2454106

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q2454106 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com base no disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Não é dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
( ) É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
( ) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
( ) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
( ) O envelhecimento não é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - F - F - V

B

F - V - V - V - F

C

V - V - V - V - F

D

V - F - F - F - F

E

F - F - F - F - V

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Q2451981

Ano: 2024 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Bento - PB Prova: EDUCA - 2024 - Prefeitura de São Bento - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2451981 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 3º, § 1º da lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, “ A garantia de prioridade compreende, entre outros:

I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
II. Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.
V. Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V.

B

II, III, IV, apenas.

C

I, II, IV, V, apenas.

D

I, II, III, IV, apenas.

E

II, III, V, apenas.

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Q2448882

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |

Q2448882 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

A

prevê a prioridade de atendimento ao idoso, em todas as áreas, destacando-se a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas, reforçando a necessidade de sua inclusão nos programas sociais.

B

assegura o direito ao transporte e à gratuidade no transporte coletivo urbano e interurbano para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo vedada a imposição de limitação ou cobranças de taxas ou descontos.

C

fomenta a inexequível implementação de alternativas viáveis para a participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações, além de garantir o acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

dispõe que o idoso tem direito à profissionalização e à cultura, sendo garantido o acesso aos bens e serviços culturais, respeitadas as suas condições de saúde e capacidade, não necessitando, assim, de medidas para sua inclusão e participação na comunidade.

E

estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir ao idoso a dignidade, o respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, destacando-se a obrigatoriedade parcial de adoção de medidas para coibir a negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão contra o idoso.

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Q2442811

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |

Q2442811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considera-se idoso a pessoa:

A

Menor de cinquenta e cinco anos de idade.

B

Maior de sessenta anos de idade.

C

Menor de sessenta e cinco anos de idade.

D

Maior de cinquenta anos de idade.

E

Menor de sessenta anos de idade.

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Q2437993

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador em Saúde |

Q2437993 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando a Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II – Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III – Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

IV – Aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, por meio da apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q2416141

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416141 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.

Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.

Dada a idade do pai de Ana, o Estatuto da Pessoa Idosa lhe assegura prioridade especial em relação às demais pessoas idosas para o recebimento da restituição do imposto de renda.

Certo

Errado

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Q2416117

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416117 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere aos direitos assegurados às pessoas idosas, julgue o item seguinte, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa.
Maria, com 75 anos de idade, e Joana, com 85 anos de idade, têm consulta médica agendada para atendimento às 8 horas da manhã de certo dia, com a mesma equipe de saúde do idoso. Nessa situação, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, Joana tem prioridade no atendimento.

Certo

Errado

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Q2414933

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |

Q2414933 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:

A

O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.

B

O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da crença e culto religioso.

C

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, exceto aqueles de que não trata esta Lei.

D

O envelhecimento é um direito natural e a sua proteção é um direito privado, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

E

É obrigação exclusiva do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas e privadas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Q2403122

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |

Q2403122 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), tal lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

A

50 anos.

B

60 anos.

C

62 anos.

D

65 anos.

E

70 anos.

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Q2394349

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394349 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso, Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, foi atualizado, em 2022, pela lei n º 14.423. Entre as atualizações que foram implementadas está

A

a substituição da expressão “Estatuto do Idoso” por “Estatuto da Pessoa Idosa”.

B

o aumento da idade das pessoas que são contempladas por esse Estatuto.

C

o desconto de, no mínimo, 50% em atividades culturais e de lazer.

D

a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

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Q2394344

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assistente Social |

Q2394344 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e sua atualização dada pela Lei nº 14.423, de 2022) preconiza o direito de prioridade especial entre as pessoas idosas, ou seja, prioridade da prioridade, a um grupo específico. Esse grupo, que tem o direito de ter suas necessidades atendidas sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas, são os maiores de

A

65 anos.

B

75 anos.

C

80 anos.

D

90 anos.

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Q2393855

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393855 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

A

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

B

é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

C

é dever das instituições privadas garantir as condições mínimas de dignidade e sobrevivência, se a pessoa idosa não possuir condições econômicas de prover o seu sustento.

D

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio da saúde suplementar, garantindo-lhe o acesso universal, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde.

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Q2389665

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Guarda Municipal |

Q2389665 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise as informações a seguir:

I. A garantia de prioridade, segundo o Estatuto do Idoso, compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. A garantia de prioridade não compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, mas compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2387950

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387950 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação aos direitos assegurados às pessoas idosas, assinale a opção correta.

A

Cabe ao poder público, no âmbito da assistência social, garantir o sustento de todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de suas condições socioeconômicas.

B

Compete ao poder público priorizar o atendimento asilar à pessoa idosa, independentemente da sua condição econômica e da existência de vínculo familiar ativo.

C

Compete ao poder público fornecer auxílio financeiro à pessoa idosa com 60 anos ou mais que estiver em situação de adoecimento físico.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros previstos em lei.

E

Casos de suspeita de violência contra pessoas idosas devem ser obrigatoriamente notificados, pelos serviços de saúde públicos e privados, diretamente ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Q2387941

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387941 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir.

I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido.
II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.
III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Assinale a opção correta

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens I e III estão certos.

C

Apenas os itens II e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

E

Apenas os itens II, III, IV estão certos.

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Q2386446

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Guarda Municipal |

Q2386446 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as prioridades assinaladas pela Lei nº 10.741/2003 às pessoas idosas.

A

Dar preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa entre pessoas da mesma idade.

C

Priorizar o atendimento da pessoa idosa em casas de acolhimento quando tenham dificuldades de manutenção da própria sobrevivência.

D

Afiançar o acesso à rede de serviços de saúde e de quotas nos conjuntos habitacionais locais.

E

Assegurar que haja estabelecimentos que favoreçam a divulgação de informações sobre dados estatísticos do envelhecimento.

Q2382409

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Assistente Social |

Q2382409 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, a garantia de prioridade compreende:

A

Participação na vida familiar e comunitária.

B

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

C

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

E

Prática de esportes e de diversões.

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Q2378622

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Agente Social do Cras |

Q2378622 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
II. Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.
III. Às pessoas idosas, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Loas.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2377732

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Cordisburgo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Cordisburgo - MG - Psicólogo do Cras |

Q2377732 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O artigo 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, aponta que: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

De acordo com essa lei, a garantia de prioridade à pessoa idosa não compreende:

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa com deficiência.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Questões de Concurso Sobre disposições preliminares e prioridades da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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