No que concerne ao Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alter...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender que o tema é sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente suas disposições preliminares e as prioridades asseguradas às pessoas idosas. A legislação aplicável é a Lei nº 10.741 de 2003, que regulamenta os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Correta. Esta afirmação está em consonância com o artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, que realmente institui o estatuto para regular os direitos das pessoas com 60 anos ou mais.

B - Incorreta. Esta alternativa apresenta um erro. O correto seria afirmar que a pessoa idosa não deve ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. O texto da lei visa proteger o idoso de tais situações, ao contrário do que é apresentado nesta alternativa. Esse erro pode confundir, mas é importante ler atentamente a frase para perceber a inversão de significado.

C - Correta. A afirmação reflete o que está disposto no artigo 3º, que estabelece a obrigação da família, sociedade e poder público em garantir, com prioridade, os direitos fundamentais do idoso.

D - Correta. Conforme o artigo 2º, o idoso tem direito a todos os direitos fundamentais, assegurados pela proteção integral, visando a preservação de sua saúde e dignidade.

E - Correta. De acordo com o parágrafo 2º do artigo 3º, há uma prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais, que devem ter suas necessidades atendidas de maneira preferencial em relação às demais pessoas idosas.

Exemplo prático: Imagine uma fila em um banco com vários idosos. De acordo com o Estatuto, todos têm prioridade no atendimento, mas aquele com 85 anos terá prioridade sobre um com 65 anos, conforme a alternativa E descreve.

Uma estratégia para evitar erros em questões como essa é prestar atenção em palavras que mudam completamente o sentido das frases, como "será" e "não será".

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Art. 4º Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.