Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 38

Q3636254

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Assistente Social |

Q3636254 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao direito à saúde da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

A

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

B

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

C

É permitido a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

E

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3619928

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Assistente Social |

Q3619928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, indique a alternativa INCORRETA no que concerne ao direito à liberdade.

A

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ilegais.

B

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

C

Prática de esportes e de diversões.

D

Participação na vida familiar e comunitária.

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Q3618319

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social |

Q3618319 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741/2003 prevê a profissionalização e o acesso ao trabalho para as pessoas idosas.

Assinale a alternativa correta sobre esse direito.

A

A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitando unicamente suas condições físicas e intelectuais.

B

O Poder Público municipal deverá criar programas de profissionalização especializados às pessoas idosas, além de ser obrigado a criar vagas de trabalho para os mesmos.

C

Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego são proibidas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.

D

O Poder Público deve desenvolver serviços de preparação para a aposentadoria com antecedência mínima de 5 anos para promover o esclarecimento dos direitos sociais.

E

O Poder Público Local deve estabelecer em Lei que todas as empresas municipais devem ser obrigadas a contratarem, pelo menos 3% do seu quadro de trabalhadores, pessoas acima de 65 anos.

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Q3614085

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |

Q3614085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A partir do Capítulo IV, do direito à saúde, da Lei nº 10.741, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

B

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, também, por meio de reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para eliminação das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

C

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que quando de interesse do poder público, a pessoa idosa se fará representar por procurador legalmente constituído.

D

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 85 (oitenta e cinco) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

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Q3611389

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q3611389 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o Estatuto do Idoso, analise a afirmativa abaixo.

Aos maiores de ___________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos ___________ e __________, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

A

65 (sessenta e cinco) / urbanos / semi-urbanos

B

65 (sessenta e cinco) / estaduais / intermunicipais

C

60 (sessenta) / estaduais / intermunicipais

D

60 (sessenta) / municipais / interestaduais

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Q3599906

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3599906 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:

A

Um critério personalíssimo.

B

Uma assimetria peremptória.

C

Uma ação afirmativa.

D

Um direito social.

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Q3598450

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Dentista |

Q3598450 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, concernente à temática alimentos, analisar os itens abaixo:

I. Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil.
II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3597870

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Trânsito | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Operador de Sistemas de Informática |

Q3597870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei. Segundo a Lei nº 10.741/2003, recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa constitui crime punível com:

A

Detenção de seis meses a um ano e multa.

B

Detenção de seis meses a três anos e multa.

C

Reclusão de seis meses a um ano e multa.

D

Reclusão de um a quatro anos.

Q3593871

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Orientador Social |

Q3593871 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto do Idoso assegura que nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goze de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. No referido Estatuto são estabelecidas determinadas condições para a garantia deste direito. Julgue as assertivas:

I. Pelo menos 10% das unidades habitacionais residenciais de programas públicos ou subsidiados com recursos públicos devem ser destinados para atendimento às pessoas idosas.

II. Os programas públicos ou subsidiados com recursos públicos de habitação devem implantar equipamentos urbanos comunitários voltados para a pessoa idosa.

III. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, obrigatoriamente em prédios com elevador ou entre o térreo o segundo andar. Em prédios sem elevador e na ausência de unidades disponíveis no térreo, as unidades situadas no primeiro ou segundo andar devem ser comercializadas com desconto de 20% do valor total que seria cobrado na unidade térrea.

IV. Os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão do(a) idoso(a).

São FALSAS:

A

Apenas as assertivas I e II.

B

Apenas as assertivas II e III.

C

Apenas as assertivas I e III.

D

Apenas as assertivas II e IV.

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Q3591394

Ano: 2023 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2023 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Assistente Social |

Q3591394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da pessoa idosa, onde trata sobre a gratuidade do transporte, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.

B

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas para aqueles que são considerados transportes urbanos.

C

São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

E

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Q3589302

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |

Q3589302 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Brasil, a legislação determina a idade de 60 anos ou mais para caracterizar uma pessoa como idosa, conforme a Lei n. 8842/94 e o Estatuto do Idoso, aprovado em 2003. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

Com base na legislação, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

B

Privação de vida familiar e comunitária.

C

Inaptidão de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

D

Abstenção da vida política, na forma da lei.

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Q3572889

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Educador Social |

Q3572889 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com a Lei 10741/2003, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos ________ nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Assinale a alternativa que completa a legislação corretamente.

A

50% (cinquenta por cento)

B

25% (vinte e cinco por cento)

C

15% (quinze por cento)

D

5% (cinco por cento)

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Q3572710

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |

Q3572710 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em 2022, é publicada a Lei n° 14.423 de 22 de julho de 2022 que altera as expressões contidas na Lei n° 10.741 de 1° de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com relação ao Estatuto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a mudança no perfil demográfico brasileiro, uma das expressões e conceitos alterados do estatuto refere-se a faixa etária, considera-se pessoa idosa no intuito dessa Lei às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. É priorizado o atendimento da pessoa idosa através do sistema asilar ou semelhantes, em casos em que há perda da funcionalidade do sujeito.
III. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendose suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
IV. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
V. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, praticada em ambiente público ou privado.

A

Apenas III e IV estão corretas.

B

Apenas I está incorreta.

C

Apenas II e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3572430

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Assistente Social |

Q3572430 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação às obrigações das entidades de atendimento à pessoa idosa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Observar os direitos e as garantias de que são titulares as pessoas idosas.
II. Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.
III. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

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Q3567229

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Inajá - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Enfermeiro - 40 Horas |

Q3567229 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

São direitos da pessoa idosa no âmbito da saúde, EXCETO:

A

Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

B

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos ou privados.

C

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

D

Prioridade na tramitação dos processos e de procedimentos na execução de atos e diligências judiciais.

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Q3565051

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3565051 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003, instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre esta lei, é assegurado à pessoa idosa, EXCETO:

A

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

B

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

C

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

D

Ao idoso internado ou em observação, o direito a acompanhante deve ser avaliado conforme o critério médico, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a internação humanizada e digna.

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Q3561748

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Coordenador do CRAS |

Q3561748 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A garantia de prioridade, garantida na Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), não compreende:

A

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

C

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

D

Preferência na obtenção de descontos sob o pagamento de tributos.

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Q3561498

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |

Q3561498 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal, igualitário e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, excluindo, nesse caso, a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
II. É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
III. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
IV. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: pena - detenção de 8 (oito) meses a 3 (três) anos e multa.

É correto afirmar que:

A

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta

C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q3560528

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q3560528 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 (oitenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

idade

B

saúde

C

distancia da moradia

D

emergência

E

lucidez

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Q3557452

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Vigilante |

Q3557452 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o art. 15 da Lei n^o 10.741/2003(Estatuto da Pessoa Idosa). “A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cadastramento da população idosa em base territorial.

B

Atendimento em clínicas e hospitais, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

C

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

D

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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