Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa para Concurso - Página 36

Q2497721

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2497721 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Opinião e expressão.

III. Crença e culto religioso.

Estão corretas:

A

Somente I.

B

Somente II.

C

Somente III.

D

I, II e III.

E

Nenhuma está correta.

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Q2496818

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social |

Q2496818 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Mary Rose tem 65 anos; é professora aposentada e vive sozinha em sua casa na cidade de Espera Feliz há quase cinco anos. Segundo seu relato, ela era a única filha solteira que tinha obrigações nos cuidados com a mãe (falecida em 2019) e, apenas em 2022, teve como “curtir a vida”, participando de atividades recreativas de sua comunidade. Em uma dessas ocasiões, ela reencontrou Joe, um vizinho viúvo de 59 anos e eles começaram a se relacionar amorosamente, sem o apoio dos filhos dele. A filha mais nova, tomada de ciúmes, foi até a casa de Mary Rose e a agrediu verbal e fisicamente. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

A

Os idosos sofreram crime patrimonial, uma vez que as agressões ocorreram na casa de Mary Rose.

B

O casal está amparado pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo a eles aplicados todos os dispositivos dessa Lei.

C

Mary Rose sofreu violência psicológica e física, sendo possível aplicar apenas o Código Civil e Penal para o caso.

D

Para os efeitos do Estatuto da Pessoa Idosa, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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Q2494958

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |

Q2494958 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003, é uma legislação fundamental que visa assegurar os direitos e a dignidade das pessoas idosas. Reconhecendo a importância de promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, o estatuto abrange diversos aspectos da vida desses indivíduos, incluindo o direito à educação, esporte, cultura e lazer. Assim sendo, a educação de jovens e adultos é um direito fundamental que deve ser garantido a todos, inclusive aos alunos idosos, e o profissional da educação tem um papel fundamental na promoção da inclusão e na construção de um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante para todos os alunos. O professor, ao se deparar com a presença de um aluno idoso em uma instituição de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), deve lhe assegurar o pleno direito à educação desse aluno idoso. Em observância às diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, o professor cumprirá seu papel quando:

A

Indicar a transferência do aluno para turmas regulares, visando à integração intergeracional e social.

B

Oferecer uma abordagem pedagógica diferenciada, focada na aceleração do aprendizado para compensar o tempo perdido.

C

Respeitar o ritmo de aprendizado do aluno idoso, adaptando as práticas pedagógicas e promovendo um ambiente inclusivo.

D

Sugerir a participação do aluno em atividades esportivas e culturais externas à instituição para ampliar seu leque de experiências.

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Q2494800

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente Social (Ambos) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Psicólogo (Ambos) |

Q2494800 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A respeito dos direitos fundamentais da pessoa idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar a sentença.

O envelhecimento é um direito disponível e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2492700

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492700 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação aos direitos relativos a transportes, conforme previsto na Lei 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir:
I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. II. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. III. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos na lei.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2492699

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |

Q2492699 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade das espécies de integridade listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

familiar

B

física

C

psíquica

D

moral

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Q2489806

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2489806 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer disposto no estatuto do idoso podemos afirmar:

A

Art. 20. A pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversão, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

B

Art. 21. O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação desprovido da necessidade de adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.

C

Art. 22. Nos currículos dos diversos níveis de ensino serão inseridos conteúdos obrigatórios voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

D

Art. 23. A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será determinada mediante gratuidade nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

E

Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços com horários exclusivos voltados às pessoas idosas, com finalidade educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

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Q2489805

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2489805 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Sobre o direito à saúde descrito no estatuto do Idoso na prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em UPAs exclusivas para pessoas idosas.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação em instituições particulares, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, com acesso a todos tratamentos custeados pelo poder público..
V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde

A

Somente as asserções I, II e III estão corretas.

B

Somente as asserções II, III e IV estão corretas.

C

Somente as asserções III, IV e V estão corretas.

D

Somente as asserções I, III e V estão corretas.

E

Somente as asserções II, IV e V estão corretas.

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Q2489647

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical |

Q2489647 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Do direito à iberdade, ao respeito e à dignidade descrito no Estatuto da pessoa idosa em seu artigo 10 que relata o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

A

faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.

B

opinião e expressão, crença e culto religioso de acordo com as regras estabelecidas pela ANS.

C

prática de esportes e de diversão, participação na vida familiar e comunitária.

D

participação na vida política até os 75 anos , conforme a lei.

E

faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação tendo vaga garantida em casas de repouso.

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Q2489641

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489641 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No contexto do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é essencial para um Analista Municipal de Orientação Desportiva compreender as diretrizes relacionadas à atividade física para idosos. De acordo com o Estatuto, as instituições de ensino superior são incentivadas a ofertar cursos e programas de extensão para pessoas idosas, que devem incluir atividades:

A

exclusivamente teóricas.

B

focadas em reabilitação física.

C

formais e não formais, presenciais ou a distância.

D

somente recreativas.

E

apenas de capacitação profissional.

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Q2489638

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489638 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Como Analista Municipal de Orientação Desportiva, você está planejando um programa de atividades físicas para idosos, considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741). De acordo com o Estatuto, qual das seguintes ações é fundamental para garantir a conformidade com a legislação?

A

Oferecer atividades físicas exclusivamente para idosos com idade superior a 75 anos, conforme estipulado pelo Estatuto.

B

Assegurar a gratuidade das atividades físicas para todos os idosos, independentemente da situação financeira.

C

Implementar um sistema de transporte gratuito para facilitar o acesso dos idosos ao local das atividades.

D

Garantir um desconto mínimo de 50% nas taxas de inscrição para eventos esportivos destinados a idosos.

E

Fornecer atendimento médico especializado no local das atividades físicas para idosos com condições de saúde crônicas.

Q2489628

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489628 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Ana, uma educadora física, está planejando um programa de atividades físicas para um grupo de idosos em um centro comunitário. Ao revisar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), Ana quer garantir que o programa esteja em conformidade com a legislação. Qual das seguintes ações de Ana estaria alinhada com as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa?

A

Excluir idosos com mais de 80 anos, pois o Estatuto sugere atividades físicas apenas para pessoas entre 60 e 80 anos.

B

Oferecer descontos de 30% nas taxas do programa para idosos, cumprindo o requisito mínimo de desconto.

C

Assegurar que as atividades físicas sejam adaptadas para atender às limitações físicas específicas dos idosos.

D

Limitar o acesso de idosos às atividades físicas, priorizando apenas aqueles com boa condição física.

E

Exigir um atestado médico para todos os idosos, como condição para participação no programa.

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Q2489615

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489615 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), é assegurado às pessoas idosas o direito à participação em atividades culturais e de lazer, que inclui um desconto mínimo de ______% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Preencha a lacuna com a porcentagem correta.

A

25%.

B

30%.

C

40%.

D

50%.

E

60%.

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Q2489614

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489614 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme estabelecido no Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), as instituições de educação superior têm um papel importante na promoção da educação contínua para as pessoas idosas. A lei especifica que estas instituições devem ofertar às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão que sejam:

A

exclusivamente presenciais e formais.

B

baseados apenas em conteúdos artísticos e culturais.

C

constituídos por atividades formais e não formais, presenciais ou a distância.

D

focados apenas em habilidades digitais e tecnológicas.

E

limitados a áreas de saúde e bem-estar.

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Q2489613

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489613 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No Capítulo V do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741), são delineados direitos relativos à educação, cultura, esporte e lazer para as pessoas idosas. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma das disposições desse capítulo?

A

Instituições de ensino superior são obrigadas a ofertar cursos formais e não formais presenciais ou a distância especificamente para pessoas idosas.

B

A lei garante um mínimo de 70% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer para pessoas idosas.

C

Os currículos dos diversos níveis de ensino formal devem incluir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento e à valorização da pessoa idosa, para eliminar preconceitos.

D

Os meios de comunicação são incentivados, mas não obrigados, a manter espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas.

E

O poder público deve criar universidades abertas especificamente para pessoas idosas, como parte da educação ao longo da vida.

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Q2489609

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva |

Q2489609 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Relacione as colunas a seguir, emparelhando os artigos específicos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, atualizada pela Lei nº 14.423 de 2022) com suas respectivas disposições ou direitos garantidos às pessoas idosas:

1 – Artigo 1.
2 – Artigo 2.
3 – Artigo 3.
4 – Artigo 15.
5 – Artigo 18.

( ) Direito à atenção integral à saúde por meio do SUS.
( ) Direito das instituições de saúde de atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades das pessoas idosas.
( ) Obrigações da família, comunidade, sociedade e poder público em assegurar a efetivação dos direitos das pessoas idosas.
( ) Direitos fundamentais inerentes à pessoa idosa.
( ) Instituição do Estatuto da Pessoa Idosa.

A sequência correta é:

A

3 – 2 – 5 – 4 – 1.

B

5 – 4 – 2 – 1 – 3.

C

4 – 5 – 3 – 2 – 1.

D

4 – 1 – 3 – 5 – 2.

E

3 – 4 – 1 – 5 – 2.

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Q2489178

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Assistente Social A |

Q2489178 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a garantia de prioridade compreende:

I. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II. Destinação restrita e limitada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
III. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q2488419

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488419 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em consonância com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

B

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.

C

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

E

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

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Q2487411

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487411 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são as garantias e prioridades dadas às pessoas idosas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos?

A

Reserva de 3% das unidades habitacionais, implantação de equipamentos urbanos voltados à pessoa idosa, eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, e critérios de financiamento compatíveis com rendimentos de aposentadoria e pensão.

B

Prioridade apenas na escolha da localização do imóvel, sem outras especificações.

C

Reserva de 5% das unidades, eliminação de barreiras urbanísticas e financiamento incompatível com rendimentos.

D

Nenhuma reserva específica de unidades, mas prioridade em financiamentos de alto custo.

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Q2487410

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Assistente Social - CRAS |

Q2487410 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Artigo 34 do Estatuto da Pessoa Idosa garante um benefício mensal às pessoas idosas que não possuem meios para prover ou ter sua subsistência provida por sua família. A partir de qual idade os idosos têm direito a este benefício e qual é o valor assegurado?

A

A partir dos 60 anos, equivalente a dois salários mínimos.

B

A partir dos 65 anos, equivalente a um salário mínimo.

C

A partir dos 70 anos, equivalente a meio salário mínimo.

D

A partir dos 55 anos, equivalente a um salário mínimo.

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Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003

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